Retrovenda Exercicios

futuro, torna-se viável que venha a ser desfeita, sendo exemplos a retrovenda, a preempção, a venda com reserva de domínio, segundo RIZZARDO (2008, p.296). A referida relação contratual admite inserção de cláusulas especiais que lhe modificam a fisionomia, submetendo-o ás regras particulares denominadas de pactos adjetos á compra e venda, dentre elas falaremos da Retrovenda, Preempção e Venda com reserva de domínio. 2. RETROVENDA Cláusula em que o vendedor em comum acordo com…

Retrovenda e Preempção a) Retrovenda. a.1) Conceito: é a cláusula estabelecida no contrato de compra e venda de bem imóvel que garante ao vendedor o direito de reaver o bem com quem quer que esteja, desde que exercitado em certo prazo e restituído ao proprietário o preço pago e as despesas feitas por este (art. 505). a.2) Natureza jurídica: é cláusula estabelecida em contrato de compra e venda, representando uma condição resolutiva. Trata-se de direito de resgate deferido ao…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC SUELEN DE OLIVEIRA SILVA EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL – AEED II SERRA 2014 SUELEN DE OLIVEIRA SILVA EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL – AEED II SERRA 2014 Exercícios de Direito Civil 1) Bruna morava em Vila Velha, conheceu José, e resolveu ir morar com ele em SP. Como tinha um imóvel em VV, onde residia, Bruna decidiu vendê-lo. Celebrou contrato de compra e venda com Pedro, onde constou como cláusula que…

procedimento expropriatório; dissertar sobre a proteção legal conferida ao único bem imóvel destinado à residência familiar, que se estende a solteiro (STJ); e, ainda, ao automóvel utilizado como taxi por se tratar de instrumento necessário ao exercício da profissão (art. 649, V, do CPC); e, afinal, concluir a penhora de bem de família é medida excepcional que se legitima no caso dos autos por não ser oponível à obrigação alimentar, no teor do artigo 3º, inciso III, da Lei nº…

de compra e venda seja tácita ou verbalmente. No contrato de compra e venda poderá conter cláusulas especiais à compra e venda que são cláusulas acessórias ao contrato constando direitos e obrigações. São cláusulas especiais à compra e venda a retrovenda, quando o vendedor pode reaver em certo prazo o imóvel alienado, devolvendo ao comprador o valor mais as despesas por ele efetuadas; a venda a contendo, que tem a condição para o comprador desfazer o contrato se não se declarar…

1. RETROVENDA A cláusula de retrovenda encontra-se disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil. Trata-se de um pacto acessório à compra e venda por meio do qual o vendedor reserva-se o direito de, dentro de um prazo, resolver o contrato e reaver o imóvel alienado, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador. A natureza jurídica da retrovenda é a de um pacto acessório, o que implica dizer que sua invalidade não repercute na validade da obrigação principal

06/06/2014 DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS • Da RETROVENDA (505 - 508) • Da VENDA A CONTENTO e da VENDA SUJEITA A PROVA (509 – 512) • Da PREEMPÇÃO ou PREFERÊNCIA (513 – 520) • Da VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (521 – 528) • Da VENDA SOBRE DOCUMENTOS (529 – 532) • Da RETROVENDA (artigos 505 a 508): • A natureza jurídica é de ACESSÓRIO. • Só pode ser objeto desta cláusula os bens imóveis. • É uma condição RESOLUTIVA, em favor do ALIENANTE. • O prazo máximo para propositura da…

são pactos acessórios que ampliam o poder de contratar sem excluírem as características essenciais do contrato. Esses pactos especiais, definidos no novo Código Civil, são: retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. A retrovenda é uma cláusula especial da que pode constar no contrato de compra e venda, é a cláusula em que da o direito ao vendedor de reaver o imóvel alienado no prazo de no máximo três

e se receber o preço, venderá o imóvel prometido. Retrovenda: pela cláusula de retrovenda, o vendedor se reserva o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço, mais despesas feitas pelo comprador. Dois são os pressupostos da retrovenda no direito brasileiro: a) que recaia sobre bem imóvel; b) que o seu exercício se perfaça dentro do prazo de três anos, podendo ser estipulado prazo menor. A retrovenda gera, entre os seus efeitos diretos, a possibilidade de o

Direitos reais são aqueles que acompanham a coisa, independentemente de quem seja o seu possuidor.ex servidão gravada em um imóvel. Retrovenda! Compra e Venda -Compromisso de compra e venda tem por finalidade assegurar o cumprimento da obrigação pelas partes contratantes. Entretanto, tanto o vendedor quanto o comprador podem desistir do negocio jurídico, desde que haja, a concordância expressa dos mesmos, sendo possível inserir uma clausula de multa contratual ao desistente do negocio. O