Resumo Lei Federal Nº 11 892

estabelecer o critério do procedimento sumaríssimo, possui como escopo a celeridade e economia processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. É costume, se ouvir que Justiça tardia não é…

de emprego, e qual será mais viável no futuro, com relação aos dois países. POLITICA FERROVIÁRIA BRASILEIRA O Brasil possui 29.706 quilômetros de extensão, sendo 1121 dela eletrificada, espalhados por 22 estados brasileiros mais o Distrito Federal. Também possui ligações ferroviárias com Argentina, Bolívia e Uruguai. Chegou a possuir 34.207 km, porém crises econômicas e a falta de investimentos em modernização, tanto por parte da iniciativa privada como do poder público, aliados…

Professora Liana Memória. BRASÍLIA 2007 Sumário Resumo 4 Abstract 5 1 Introdução 6 2 Efetividade processual: dever do Estado, direito do jurisdicionado 6 3 As alterações preconizadas pela Lei nº 11.232/2005 e sua repercussão no processo laboral 8 4 Princípio no processo do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a…

BrenelliIV Formação de profissionais de saúde no Brasil: uma análise no período de 1991 a 2008 Teresa PassarellaV Francisco Eduardo CamposVI Undergraduate programs for health professionals in Brazil: an analysis from 1991 to 2008 RESUMO I Departamento de Ortodontia e Odontopediatria. Faculdade de Odontologia. Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil II Departamento de Medicina Oral e Odontologia Infantil. Centro de Ciências da Saúde. Universidade…

“A vida é maravilhosa se não se tem medo dela.” Charles Chaplin RESUMO Este trabalho tem o objetivo de abordar a flexibilização da impenhorabilidade do bem de família na Justiça do Trabalho, sob a ótica de doutrinadores e juristas, as novas possibilidades de aplicação. O Judiciário deve buscar um equilíbrio entre

amados pais, Edmundo e Eunice, “em memória” a quem devo a existência, educação e caráter formados. Ao meu amado esposo, Roberto, que até hoje permanece ao meu lado e aos queridíssimos filhos, Matheus e Cecília, pelas pessoas incríveis que são. RESUMO A presente monografia versa sobre a execução trabalhista e sua efetividade. Discorrer sobre instituto tão complexo, requereu pesquisa bibliográfica, com o objetivo de entender, analisar e sugerir soluções aos entraves que lhe…

RESUMO: O objeto deste estudo é Anna Nery (1814-1880), uma mulher anônima, que participou da Guerra do Paraguai (1865-1870); bem como sua contibuição para a enfermagem brasileira e a criação das primeiras escolas de enfermagem brasileiras (desde 1890). Trata-se de um estudo biográfico de natureza sócio-histórica, que é orientado por princípios da História Nova. O objetivo deste estudo é caracterizar a vida de Anna Nery e a evolução do cuidado desde seus primórdios. Alguns aspectos…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000104241 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 0157594-29.2013.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, é réu PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A…

incumbidos de julgar matéria trabalhista, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local. - Serviços Auxiliares (arts. 710 a 717 da CLT). → COMPETÊNCIA TRABALHISTA (Art. 114 da CF/88). - Competência Absoluta:  Matéria: - Art. 114 da CF: - Administração Pública: apenas quando o vínculo não possuir natureza estatutária: - Súmula 392 TST: Ação indenização danos morais: “Súmula nº 392 do TST: DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA…

GOIÂNIA/GOIÁS. LORENA ALVES DE ALMEIDA, brasileira, casada, contadora, portadora da RG nº 4009719 SSP/GO e CPF nº 888.834.851-49-, residente e domiciliada na Rua R-23, Q. 21, L. 27, S/N, Casa 02, Vila Itatiaia, CEP:74.690-480 - Goiânia - Goiás, via de seus bastante Procuradores adiante firmado, com endereço profissional abaixo…