Resumo Lei Federal Nº 11 892

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

VANTAGENS DA IMPLATAÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO NAS LICITAÇÕES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Leonardo de Almeida Campos leofildz@gmail.com Universidade Federal de Mato Grosso do Sul RESUMO O desafio das organizações brasileiras é sobreviver no mercado competitivo com multinacionais, com as políticas econômica, fiscal e monetária. As empresas nacionais precisam de gestão comprometida, inteligência, muitas estratégias para enfrentar mudanças rápidas. Para…

SEMANA Nº. 01 EMENTA DA AULA: Acesso à Justiça. O acesso à Justiça e a transformação legislativa a partir da década de 80. A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família

Ronaldo Faustino da Silva3 1FUNDACENTRO - Fundação Jorge D. Figueiredo de Seg. e Medicina do Trabalho 2SPRRA - Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária 3UFPE - Universidade Federal de Pernambuco E- Mail: adeluna@fundacentro-pe.gov.br lsales@elogica.com.br ronfaust@hotlink.com.br RESUMO O uso abusivo de agrotóxicos no processo produtivo da agricultura pernambucana, seu impacto para a saúde e o meio ambiente, tem natureza complexa e envolve…

ĂŶƚŝŐŽ /ŶĂŵƉƐ ĂĐĂďŽƵ ŽĨŝĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĞdžƚŝŶƚŽ Ğŵ ϭϵϵϯ͘ Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Organização da Justiça do Trabalho 01 Juntas de Conciliação e Julgamento: composto de um juiz presidente, bacharel em Direito, nomeado por concurso de títulos e conhecimentos e por 2 vogais, um representante dos empregados e outro dos empregadores, indicados pelos sindicatos e escolhidos pelos presidentes dos Tribunais Regionais, com gestão de 3 anos (CLT, arts. 647 a 666). 2) Tribunais Regionais do Trabalho: compostos

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO CAMPUS RIO VERDE – CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL KAMILLA NAGISA SOUSA LIMA RAFAEL ABREU MIRANDA IMPLANTAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS RIO VERDE 2012 1 KAMILLA NAGISA SOUSA LIMA RAFAEL ABREU MIRANDA IMPLANTAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS Revisão bibliográfica apresentada com o objetivo de aprovação na disciplina de Metodologia Científica; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Campus Rio Verde. Orientador: Prof.…

Luiz Flavio Gomes _____________________________________ Prof. Dr. Universidade Anhanguera Uniderp Rede Luiz Flavio Gomes _____________________________________ Prof. Dr. Universidade Anhanguera Uniderp Rede Luiz Flavio Gomes RESUMO Com o advento da Lei 11.232/2005 foi introduzido no Código de Processo Civil o artigo 475-J, que prevê o pagamento de multa pecuniária no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em caso de não cumprimento voluntário da…

política e intelectual em geral. Karl Marx Resumo Com este artigo temos por objetivo constatar a presença de princípios neoliberais nas políticas públicas brasileiras, a partir de 1990, entre elas às voltadas para a educação. Analisamos documentos oficiais como o Discurso de Posse do Presidente FHC, em 1990, A Nova Fase da Privatização, publicada em 1995; o Programa Brasil em Ação, de 1998, e com relação ao financiamento da educação, a LDB (Lei nº 9394/96), a Emenda…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx/SP. PROCESSO Nº 0xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE, qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra a RECORRIDO, também qualificada, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos…