Resumo Lei E Recuperação Judicial E Extrajudicial

pelo acompanhamento pontual e competente. Aos professores do curso de Segurança que apresentaram comprometimento nos ensinamentos durante todo esse semestre. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho. RESUMO A TRAVA MAXX SERVICE, foi fundada em 1997 e hoje, com mais de 10 anos no mercado, destaca-se na prestação de serviços e segurança privada, oferecendo o máximo em serviços, com equipamentos de alta tecnologia e profissionais…

Pelegrino Resumo sobre Estudos Complementares Palestras: Licenciamento Ambiental, Áreas de Atuação do Licenciamento Ambiental e Perícia Ambiental Junho, 2012. Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Esta…

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL THE JUDICIAL ROLE IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos…

Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de Honorários Procedimentos Base dos Exames O Perito Contador O Perito Assistente Fluxograma da Perícia Judicial Prazo da Perícia Termo de Diligência Petições Quesitos Quesitos Impertinentes Quesitos Complementares O Laudo Consensual Divergência entre Peritos www.portaldecontabilidade.com.br MANUAL DE PERÍCIA CONTÁBIL  pág. 2 …

__________________________________________ Professora Reginete Panceri Membro 4 Dedico este trabalho aos meus pais, pelo amor e dedicação incondicionais; e ao meu companheiro de todas as horas, Junior, por toda a paciência e compreensão. 5 RESUMO A concessão de créditos é um instrumento de venda que facilita a aquisição de bens pelas empresas e pelos consumidores de forma geral. O crédito dinamiza a economia permitindo aumentar a oferta dos bens e serviços, facilitando o…

custos do processo civil brasileiro. Daniel Moreira do Patrocínio e Ana Paula Soares de Souza 1 C E N T R O UN I V E R S I T Á R I O UNA Resumo Neste artigo, os autores analisam o comportamento das partes, na fase pré-processual, bem como a forma como a legislação processual civil brasileira pode induzir ou inibir a conduta dos litigantes em uma demanda judicial. Durante o trabalho, foram utilizadas ferramentas próprias da teoria dos jogos, partindo-se da premissa de que a…

alienação para saldar o crédito demandado. Assim, qualquer alienação ou oneração de bens pertencentes ao patrimônio do devedor representa um potencial risco à execução, que pode vir a ser frustrada por tais atos.” (Marinoni e Arenhart, 2008: 264). A lei deverá considerar tanto a necessidade do devedor, de dar continuidade a sua vida, quanto à proteção ao credor. Visando um equilíbrio entre a proteção dos credores e a continuidade da vida do devedor, o ordenamento jurídico fixa…

2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. 2 Tipologia textual. 3 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 4 Significação literal e contextual de vocábulos. 5 Processos de coesão textual. 6 Coordenação e subordinação. 7 Emprego das classes de palavras. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Estrutura, formação e…

duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160…

DIREITO E LEGISLAÇÃO 1 – QUANDO COMEÇA A PERSONALIDADE CIVIL? COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NACITURO. 2 – QUEM SÃO OS ABSOLUMENTE INCAPAZES? OS MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL; OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE. 3 – MQUEM SÃO OS RELATIVAMENTE INCAPAZES? OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18; OS ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS; E OS QUE POR…