Resumo Lei E Recuperação Judicial E Extrajudicial

empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Conceito – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (oNovo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Principais Características Cosmopolitismo – O Direito…

21 5.3 Informática 21 5.4 Comunicação 21 5.5 Matemática 22 CONCLUSÃO 22 REFERÊCIAS 23 RESUMO Esta pesquisa apresenta a importância do profissional contábil no exercício de sua função e principalmente, após a resolução do Novo Código Civil de Janeiro de 2003, demonstra a sua responsabilidade civil perante a sociedade e a todos que dependem dela. Propõe-se enfatizar sobre as leis concernentes ao exercício social do Contador, entre elas: O Código de Ética do Profissional…

000 exemplares Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da elaboração e execução da lei orçamentária de 2009. Volume I Manual de Receita Nacional / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. – 1. ed. – Brasília : Secretaria do…

RESUMO Este Plano de Negócio tem como objetivo apresentar os estudos e análise da viabilidade, nos aspectos mercadológico, financeiro e operacional da criação de um Escritório Contábil, que pretende inovar a prestação de serviços usuais nos processos contábeis. A empresa terá seu foco em serviços diferenciados relacionados à otimização do tempo em processos relacionados com a rotina comum contábil. A ideia surgiu devido o grande tempo utilizado nos trâmites que diz respeito à entrega…

Direito Tributário Constitucional 1. Tributo: Consequente Base de cálculo x Tributário Alíquota CF │ Lei │ Fi → SA $ SP Competência Hipótese de → ← e incidência Direito Dever imunidades Plano normativo é o plano da lei que, em Direito Tributário, é chamada de regra-matriz de incidência tributária ou norma jurídica tributária, tendo por base uma hipótese e uma conseqüência. a) Hipótese Tributária (ou hipótese de incidência do tributo ou

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça…

MANUAL DE RECEITA NACIONAL Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a partir da elaboração e execução da lei orçamentária de 2009. 1ª Edição Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008. Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de Brasil Camargo Marcus Pereira Aucélio Paulo Fontoura Valle Eduardo Coutinho Guerra Cléber Ubiratan…

CONTRUÇÃO CIVIL CORPO DO CONTRATO CONTRATO NÚMERO: _______________________ (Campo I da Ficha-Resumo) Pelo presente instrumento Particular de Contrato de Empreitada de Serviços de Construção Civil, que entre si fazem, de um lado, a empresa qualificada no Campo II da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa qualificada no Campo III da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em conjunto denominados PARTES,…

Cida, Marke e Keila. 6 “Alguma coisa, em cada situação de conflito, demanda um ajuste, longe dos ditames do olho por olho, da frieza da sentença e da vingança que estão implícitos em alguns conceitos de Justiça”. Maria Nazareth Serpa. 7 RESUMO Através da presente Monografia, pretende-se demonstrar a relevância dos novos métodos de solucionar conflitos, dando ênfase ao Juizado de Conciliação, demonstrando os benefícios trazidos à sociedade e ao judiciário. Trata-se de um…

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Os direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito e visam assegurar e dar efetividade a condições sociais mínimas outorgadas pela Magna Carta a todo cidadão, além de outras que visem à sua melhoria, tal como preconizado no artigo 7º, caput, da Constituição Federal. Aludido dispositivo constitucional, traz ínsita a idéia da progressividade desses direitos, o que implica na proibição de que o