Resumo Lei E Recuperação Judicial E Extrajudicial

recomendações de posicionamento do Sistema Conselhos acerca da temática......... 31 Consolidação das referências contruídas pelos representantes regionais.......................................................................... 37 O projetos de lei em tramitação - Nota Informativa............. 43 Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.827/98, da Câmara dos Deputados...................................................................... 47 Adendo - Ações…

Estudos Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei de Recuperações e Falências - Lei nº11.101 de 09/02/2005 LRFJ- Lei de Recuperações e Falências Judiciais - Lei nº11.101 de 09/02/2005 RE – Recurso Especial RO – Recurso…

Valorização dos Profissionais da Educação – (Fundeb) é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Essa implantação foi realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, sendo que o fundo está funcionando com todo o universo de alunos…

Sumário I - HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DO MODELO ....................................................................1 A Lei 9.656/98 - O debate na Câmara dos Deputados ...............................................2 A Lei 9.656/98 e a MP 1.665/98 - O debate no Senado .............................................5 A unificação da regulação e a criação da ANS ..........................................................9 II - EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO ........................................................

RENÚNCIA DO EMPREGADO E SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI Nº 11.101/2005 Maurício de Melo Teixeira Branco1 SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Breves considerações sobre a sucessão trabalhista na nova Lei de Recuperação e Falências 3 O credor trabalhista na assembléia de credores 4 Natureza da vontade expressa pelo trabalhador na assembléia de credores 5 Validade da renúncia expressa na assembléia de credores 5.1 Validade da renúncia antes do início do contrato de trabalho 5.2 Validade da renúncia durante

buscar a perfeição, são esses: mães, pais, esposas, esposos, filhas, filhos, namoradas, namorados, irmãs, irmãos, amigas, amigos. “Não importa o que fizeram de mim, o que importa é o que eu faço com o que fizeram de mim.” Jean-Paul Sartre RESUMO Hoje o direito processual civil tem à disposição dos credores, mecanismos de defesa, caso os devedores insolventes no intuito de não honrar seus compromissos resolvem transferir seus bens prevendo uma possível penhora. Seja…

Serviços prestados de engenharia A Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública ao delimitar limites em função do valor estimado da contratação, seja para definir a modalidade de licitação a ser aplicada, na forma de seu artigo 23, inciso I, seja para determinar a dispensabilidade da mesma, conforme artigo 24, inciso I, privilegiou as obras e serviços de engenharia com valores bastante superiores aos demais serviços e compras. Estando, pois, o objeto enquadrado como obra ou serviço

Resumo Apresentaremos um trabalho sobre notas explicativas e sobre contas tendo como base o Demonstrativo do Banco Santander S.A. O objetivo é mostrar com mais clareza diversos aspectos de um verdadeiro demonstrativo contábil, com suas notas explicativas e contas que nos ajudarão a sermos bons profissionais da área de contabilidade. Palavras chave: notas explicativas e contas contábeis. SUMÁRIO 1. Introdução: Neste trabalho…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ASPECTOS GERAIS NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS SÃO PAULO 2013 ASPECTOS GERAIS NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Vitor Monteiro SÃO PAULO 2013 Gaston, Bruno Lira Aspectos Gerais da Recuperação de Empresas ; - 2013 Fls. 41 Orientador: Vitor Monteiro Trabalho de…

1 A EFETIVIDADE DA SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Marcilene Dutra Bonfim1 Perpétua Dutra2 Resumo Embora a saúde pública seja um Direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros, nem sempre esta prerrogativa é respeitada, quando isso acontece o Ministério Público é o órgão competente para assegurar a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de…