ParteIII PCE

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

MANUAL DE CONTABILIDADE
APLICADA AO SETOR
PÚBLICO
PARTE III – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
ESPECÍFICOS
Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Válido para o exercício de 2011
Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010

3a edição

Brasília
2010

Parte III

03.00.00
Procedimentos Contábeis Específicos

MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Nelson Machado
SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Arno Hugo Augustin Filho
SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL
André Luiz Barreto de Paiva Filho
SUBSECRETÁRIOS
Líscio Fábio de Brasil Camargo
Marcus Pereira Aucélio
Paulo Fontoura Valle
Eduardo Coutinho Guerra
Cléber Ubiratan de Oliveira
COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLAPLICADAS À FEDERAÇÃO
Paulo Henrique Feijó da Silva
GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento
EQUIPE TÉCNICA
Aldemir Nunes da Cunha
Antonio Firmino da Silva Neto
Bento Rodrigo Pereira Monteiro
Bruno Ramos Mangualde
Flávia Ferreira de Moura
Henrique Ferreira Souza Carneiro
Janyluce Rezende Gama
Renato
Informações – STN:
Fone: (61) 3412-3011
Fax: [phone]
Correio Eletrônico: [e-mail]
Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br

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Índice
03.00.00 PARTE 3 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS.........2
03.01.00 FUNDEB .......................................................................................................... 6
03.01.01 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 6
03.01.02 CARACTERÍSTICAS ............................................................................................................. 7
03.01.02.01 Composição Financeira ......................................................................................... 7
03.01.02.02 Natureza do Fundeb .............................................................................................. 8