Resumo Lei Do Inquilinato

MIGUEL REALE: 7.1 - Numa o “dever ser” decorrente não atinge o plano “normativo” , ou seja, não culmina em normas de conduta obrigató­ ria. Os valores são meios ou formas de compreensão que terminam apenas em generalizações teóricas, na determinação de “leis gerais de tendência” ou em “esquemas ideais” de ação. É o que acontece na Sociologia ou na História. 7.2 —Noutra, os valores são, além disso, motivo e razão de conduta obrigatória. Há um caráter de obrigatoriedade conferido ao valor…

deste projeto. AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos os professores e bibliotecários que nos auxiliaram para a conclusão deste projeto. Aos gerentes e diretores das imobiliárias que nos receberam para alcançarmos nosso objetivo de pesquisa. RESUMO O projeto teve como objetivo identificar o papel do gestor no segmento imobiliário. A pesquisa foi realizada através de entrevistas baseada em questionários nos setores de marketing, recursos humanos, logística e finanças para…

incorpórea). coisa 3) Princípio básico → autonomia privada. 3) Princípio básico → regras de direito público. as 4) Não-taxatividade → obrigações, de uma forma geral, podem ou não estar previstas na lei. 4) Taxatividade → devem estar previstos expressamente na lei e são oponíveis erga omnes. 5) Violados → a parte pode ingressar com ação, mas somente contra a outra a parte. 5) Violados → a parte pode ingressar com ação contra quem detiver a coisa. 6)…

anticapitalistas. Da primeira leva, as propostas do PSOL se aproximam mais. Da segunda leva, as propostas de Marina tinham mais entrada, embora suas inconsistências sobre as questões democráticas levaram-na a perder força também nestes setores. 3 Em resumo, junho se expressou na força dos votos de Luciana, em partes fundamentais da votação de Marina, nos votos brancos e nulos. O número de abstenções foi o mais alto desde 1998 (27,6 milhões), o que acrescido aos brancos (4,4…

qualquer ação do Estado é a concordância coletiva em torno do seu poder. A vontade geral é quem garante a legitimidade. Sendo assim, cabe ao Estado garantir a executoriedade dos contratos. Do mesmo jeito que a lei é fruto da vontade geral, quando a vontade é particular, há entre as partes uma lei. O fundamento é o mesmo, a vontade das pessoas. Autonomia privada: É um período em que a autonomia da vontade se torna um principio fundamental, baseando-se no código de Napoleão. A autonomia…

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…

Em um passado distante, tais conflitos de interesse eram resolvidos pela “lei do mais forte”, através de batalhas que, muitas vezes, eram o estopim para mais desentendimentos gerando um ciclo interminável. Tal situação, por gerar injustiças e mais desavenças, levou a sociedade a normatizar os comportamentos e condutas sociais, criando assim um Estado organizado e, como conseqüência lógica, o ordenamento jurídico. Assim, a lei passou a existir para regular a vida e a conduta das pessoas,…

À minha Mãe do Céu e aos meus Anjos e Santos, que nunca deixaram de interceder por mim. iii SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................. VI RESUMO ................................................................................................................................. IX ABSTRACT........................................................................................................

perseverança. A eles declaro meu amor, e dedico todo o meu esforço. “As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras”. Friedrich Nietzsche RESUMO O objetivo primordial do presente trabalho e analisar a função do crédito rural a partir das cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967, estabelecendo sua relação com os princípios que regem os contratos no Código Civil. O enfoque será sobre a área da normatização…

Jurídico-Judiciária a expensas de – além-fronteiras – a expensas de – aficionado – (NÃO existe aficcionado) – a fim de – para – afim – parente por afinidade, parecido, semelhante – a final – no término, no final, ao termo – afinal – por fim, finalmente, em resumo, em conclusão – afrontar (v. t. d.) – agosto (ago.) – (mês – inicial minúscula) – agravo – partes: agravante – agte. / agravado(a) – agdo.(a.) / agravante-agravado(a) / corréu / corré / interessado(a) / vítima – agravo de…