Resumo Lei Do Inquilinato Processo Civil

VIDA: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS OU INSTRUMENTO SEGREGADOR? Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar os reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) enquanto política habitacional. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca do histórico do sistema habitacional brasileiro e uma discussão acerca do conceito de segregação urbana, bem como uma análise da Lei nº 11.977, que promulgou o PMCMV. Palavras-chave: Programa Minha…

como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida em que possibilita à sociedade brasileira…

RESUMO PALAVRA-CHAVE: Habitação; Área de Risco; Programas Habitacionais; Serviço Social A POLITICA HABITACIONAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO A evolução dos programas habitacionais no Brasil As políticas habitacionais no Brasil dividem-se em vários momentos da nossa história, e foram marcadas por governos que enfrentaram o problema politicamente beneficiando setores como o imobiliário privado, construtoras e classe com renda média e alta aumentando ainda mais a

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS RESUMO V CURSO: SERVIÇO SOCIAL PERÍODO: 2°. DISCIPLINA: FHTM I PROFESSOR: MARCELO VALLINA EQUIPE: BRUNA MARIA CARRIJO MAIA CAROLINE RODRIGUES BANDEIRA GREYCE HELLEN DA COSTA PARAIZO MERILIN GOMES CAVALCANTI

Econômicos Resumo Com o aumento exagerado de demandas a serem apreciadas pelo Judiciário, a concessão da tutela final passou a ser mais demorada, fato que pode ter como consequência a ineficácia do provimento jurisdicional, caso ocorra o perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como instrumento a abrandar os males do tempo na atividade jurisdicional, dando eficácia imediata à tutela, que de regra seria produzida só ao final…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES – COMARCA DE ENTRÂCIA ESPECIAL. Processo Fulana de tal, já qualificada vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes em epígrafe, que lhe move, já qualificada na exordial, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – RESUMO DOS FATOS OCORRIDOS A autora alega em sua exordial que a Requerida alugou…

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

Orientador Professor . 1.Contrato. 2. Contrato de Adeso. 3. Cdigo Civil Brasileiro. 4. Cdigo de Defesa do Consumidor. KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESO E O CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Concluso de Curso apresentada Universidade , para a obteno do grau de bacharel em Cincias Jurdicas. Orientador Professor . PROFESSOR EXAMINADOR _________________________________________ Professor Dr Orientador Universidade RESUMO O objetivo deste trabalho de concluso de curso apresentar…

Resumo – Direito Civil parte geral 1. Introdução - Parte Geral do Código Civil - Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o…

Palavras-chave: Crescimento econômico, celeridade, custos de acesso, imparcialidade, previsibilidade, direito, economia. resumo O crescimento econômico brasileiro, assim como, as ações dos agentes econômicos estão intimamente ligados as ações do sistema judiciário nacional. Os magistrados de direito através de seus veredictos influem diretamente na condição da economia. Fatores como celeridade, custos de acesso, imparcialidade e previsibilidade são determinantes quanto à escolha…