Moradias popular

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RESUMO

PALAVRA-CHAVE: Habitação; Área de Risco; Programas Habitacionais; Serviço Social
A POLITICA HABITACIONAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO

A evolução dos programas habitacionais no Brasil
As políticas habitacionais no Brasil dividem-se em vários momentos da nossa história, e foram marcadas por governos que enfrentaram o problema politicamente beneficiandosetores como o imobiliário privado, construtoras e classe com renda média e alta aumentando ainda mais a crise social, deixando aos segmentos menos favorecidos da população o ônus de buscar soluções para moradia.
No governo Getúlio Vargas (1930-1945), com início da industrialização, o crescimento desordenado das cidades, o aumento de fábricas e construções pouco eficazes para abrigar trabalhadores esuas famílias à questão urbana começa a ser enfrentada.
No primeiro governo Vargas foram criados os Institutos de aposentadorias e Pensão (IAPS) e a Fundação Casa Popular, considerados os primeiros órgãos federais que atuaram no setor habitacional.
Apesar de ser o início de uma política habitacional o governo interrompeu esse processo devido a interesses econômicos, integrantes do própriogoverno e dos trabalhadores segurados dos IAPS.

A partir de 1964 com o golpe militar, o governo toma medidas clientelistas e políticas para acalmar as massas; implantação de programas de captação de recursos, com incentivo à poupança e a criação do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) arrecadando depósitos mensais dos trabalhadores, tendo como objetivo financiar a construção de habitaçõespara todos os níveis de renda.
O marco histórico nessa época foi à criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O BNH foi um importante órgão do SFH, sendo gestor de recursos do FGTS e do sistema brasileiro de poupança e empréstimos (SBPE).
Atuou de 1964 a 1986, construindo aproximadamente 4,3 milhões de unidades habitacionais e foi considerado osegundo maior banco do país.
Foi extinto em 1986 pelo então presidente da república, José Sarney, pois sua política beneficiou o setor da construção civil, famílias de classes mais altas não alcançando o seu objetivo principal: suprir o déficit de moradias das populações de baixa renda.
Em 1986, com a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal torna-se o principal agente financeiro do SFH,administrando recursos do FGTS e do Sistema brasileiro de Poupança e Empréstimos.
O Brasil deu um grande passo para enfrentamento das questões sociais com a Constituição Federal de 1988, sendo a habitação uma delas, pois, em seu art.6° fica reconhecido como direito a necessidade de moradia digna, para todos os cidadões.
Em 1990 no governo Fernando Collor criou-se o Plano de Ação Imediata (PAI), comobjetivo de financiar moradias as famílias com rendimento até 5 salários mínimos.
O programa foi extinto com o impeachment de Collor após a articulação de vários segmentos da Sociedade civil como: estudantes, sociólogos, assistentes sociais, militantes, ongs e trabalhadores.
Com o início do governo Itamar Franco (1992) e lançado o programa Habitar Brasil.
O programa era voltado aos municípios commais de 50 mil habitantes para atenderem as famílias de baixa renda que ocupavam áreas urbanas de risco sócio ambiental. Também foi crido o programa Morar Município, destinado aos municípios menores.
Com as eleições de 1993 assume a presidência Fernando Henrique Cardoso que foi ministro do governo anterior. Seu mandato, incluindo a reeleição foi de 1994 a 2002. Esse governo manteve o programaHabitar Brasil, institui o Pró-moradia, Carta Crédito Individual e a Secretaria de Política Urbana.
O governo não conseguiu o avanço esperado, mantendo um sistema centralizado sem incentivar ações em nível estadual e municipal.
Em 2003 toma posse o presidente Luis Inácio Lula da Silva. Os números do déficit habitacionais são elevados, milhares de brasileiros vivem na condição de miséria,...
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