Resumo Da Lei Nº 5 194

Direitos Sociais, sendo equiparados como Direitos Fundamentais, em seu artigo 194, caput. É um sistema de proteção social que abrange três programas sociais de maior relevância, sendo elas a previdência social, a assistência social e a saúde. Trataremos dos pontos mais importantes de cada um. SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social esta prevista na Constituição Federal, em seu artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa…

Seguridade social JESSICA PEIXOTO OLIVEIRA¹ Sumário: Introdução. 1. Direito Estrangeiro. 2. Direito no Brasil. 3. Direito da Seguridade Social. 4. Autonomia do Direito da Seguridade Social 5. Considerações finais. 6. Referências. Resumo A discussão presente neste artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica quanto à evolução do direito da Seguridade Social no Brasil e nos demais países com o passar dos anos, ou seja, mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos…

EAESP/FGV/NPP - N ÚCLEO DE P ESQUISAS E P UBLICAÇÕES 1/194 RESUMO A disseminação da informação e o uso de novas tecnologias têm delineado uma transformação nos processos de ensino-aprendizagem. Uma parte significativa desta transformação está relacionada ao uso da educação a distância como forma de atingir novos públicos e desenvolver novas metodologias de ensino. Estas transformações também estão afetando cada vez mais as corporações, que tem economizado milhões de dólares todos os anos,

..03 3 – Resumo – Etapa 1:.............................................................................................04 4 – Exercício – Etapa 2:...........................................................................................07 5 – Resumo – Etapa 2:.............................................................................................11 6 – Exercício – Etapa 3:...........................................................................................12 7 – Resumo –…

Kempner*1 RESUMO O objetivo primordial de todos os benefícios prestados pelo Estado através da Seguridade Social é amparar a população, no entanto por vezes por critérios rígidos no texto da lei os benefícios assistências acabam por não cumprir o seu papel de amparo aos mais necessitados. Palavras-chave:Seguridade Social.Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Principio da Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO 1. Introdução; 2.Seguridade Social; 3. Saúde; 4.…

Processo 0021000-81.2013.5.10.0001 Reclamante Gabriela Cravo e Canela Reclamado Casa Móveis Ltda. LAUDO PERICIAL SUMÁRIO Item Folha 1 Objetivo da Perícia 2 2 Resumo dos cálculos 2 3 Da Inicial, defesa, sentença e embargos de declaração 3 4 Parâmetros observados para os cálculos 10 5 Verbas consideradas para o cálculo do valor mensal da hora extra 11 6 Horas extras – Quantidades mensais apuradas 11 7 Cálculos dos valores das horas extras e dos reflexos 12

Franco, Cesar de Almeida Franco ( 1984 – 2009 ) e Cláudio de Almeida Franco, por todo o amor, apoio e ajuda nesses gloriosos 23 anos de aprendizado! Agradeço aos meus colegas de faculdade, dos quais durante todos esses anos se dedicaram em elaborar resumos, a fim de facilitar a vida acadêmica de seus companheiros. Agradeço especialmente aos futuros Doutores. Allan Paulino de Souza, Marcio Souza Thyrso de Lara, Nayara Olivera e Alexandre Honório, dos quais participaram nos desesperados…

QUESTIONÁRIO 1) Explique o que é administração tributária e aponte o sentido objetivo e subjetivo da definição. Esclareça, na questão, a posição dos dois autores. A Administração Tributária tem como principal objetivo administrar as leis tributárias aproveitando o máximo do potencial tributário do ente tributante. Faz parte do Sistema Tributário e o próprio conceito de sistema incorpora a administração. Na maioria dos países, as administrações tributárias compreendem quatro funções…

O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS: A REPERCUSSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS Marcelo Bezerra Martins 1 RESUMO: O presente artigo busca apresentar aos leitores o impacto na economia municipal e da relação entre a Previdência Social e as Políticas Públicas, voltadas para a melhoria da situação de vida de boa parte da população, mediante as mudanças após a promulgação do Decreto 3048/99, em…

de Santa Catarina – Unisul; professor de Direito Previdenciário em cursos jurídicos e preparatórios para concursos públicos; autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário Cespe/UnB, Direito Previdenciário Esaf e Resumo de Direito Previdenciário. www.hugogoes.blogspot.com Página 2 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes Apresentação A presente obra dedica-se ao estudo do Direito Previdenciário por meio de comentários a uma seleção de provas…