Resumo Da Lei Nº 5 194

Ferreira D´Ascenção | Brasília - DF 2012 SUMÁRIO 1. REGISTRO DE MEDICAMENTOS 1.1 Como a Anvisa avalia o registro de medicamentos novos 1.2 Finalidade 1.3 Caracteristicas 1.4 Competência 1.5 Motivo 1.6 Objetivo 1.7 Forma RESUMO A utilização de medicamentos é uma das formas amplamente utilizadas de se recuperar a saúde. Os medicamentos são produtos a serem regulados pela Vigilância Sanitária, pois, embora tenham finalidade de recuperação e promoção da saúde,…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

ASPECTOS POLÊMICOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE DO HOMICÍDIO NO TRÂNSITO RENOSTO ANZOLIN, Caroline1 RICCI, Camila2 carolinerenosto@hotmail.com RESUMO Em decorrência do número de vítimas de acidentes no trânsito virem crescendo sem precedentes no país, torna-se inevitável a cobrança de providências do Estado. Isto porque, trata-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, afinal, contribui para a segurança de todos, e embora pareça que esses…

Martins Bueno de Oliveira Funaro, coordenadora ... [et al.] . - - 2. ed. rev. ampl. - - São Paulo : Sistema Integrado de Bibliotecas da USP, 2009. 102 p. - - (Cadernos de Estudos ; 9) ISBN 978-85-7314-041-5 1. Normalização da Documentação. 2. Teses. 3. Dissertação. 4. Documentos (Elaboração). 5. Documentos Eletrônicos. I. Funaro, Vânia Martins Bueno de Oliveira. II. Pestana, Maria Cláudia. III. Garcia, Eliana Maria. IV. Rebello, Maria Alice de França Rangel. V. Ayello, Maria Aparecida…

Ambientais do IBILCE-UNESP. A todos professores que ajudaram na minha formação acadêmica. A minhas amigas de longa data Elaine e Adriana. A minha família, em especial a minhas tias Rita e Eliane, a meu tio Peninha e a minha avó Odila. RESUMO A exploração de recursos minerais é importante para o desenvolvimento de uma região, pois traz empregos e é um indicativo de crescimento econômico. Mas a exploração é um empreendimento agressivo ao meio ambiente e gera diversos…

1 PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: IMPACTOS SOBRE A POBREZA, DESIGUALDADE E CRESCIMENTO Aline Pena Testasicca Silva1 RESUMO As políticas de proteção social no Brasil devem ser analisadas ao longo de uma trajetória que explica não só o sucesso alcançado, mas também alguns dos desafios a serem enfrentados. Este artigo tem por objetivo descrever essa trajetória com relação à consolidação de um sistema de proteção social no Brasil, incluindo a perspectiva de análise direcionada à proteção…

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS EM CIDADES INTELIGENTES  INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS EM CIDADES INTELIGENTES 1. Resumo Esta pesquisa discute as relações entre as inovações e investimentos em tecnologia e suas aplicações em um novo conceito que vem dominando a literatura acadêmica: as cidades inteligentes. Essa nova estrutura, que precisa de uma cadeia de elementos em sincronismo que combinam gestão eficiente e novidades tecnológicas ao mesmo tempo, ilustra…

TRÁFICO DE MULHERES SOB A PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Ana Renata F. de Macedo Alves1 Kamilla Barbieri Souta² RESUMO O tráfico de mulheres é um problema mundial pouco exposto, mas que ao longo dos tempos foi ganhando maior repercussão. Isso porque há uma disparidade entre os envolvidos nesse tipo de crime, quais sejam as vítimas e os criminosos, elas sempre mais fracas e sem recurso para se libertar, eles detentores de poder e dinheiro, com força cada vez maior para

LAY-OUT TXT Windows/Java VERSÃO: 1.8 - 14/02/2006 ÍNDICE PADRONIZAÇÔES EMPREGADAS NESTE DOCUMENTO 2 REGISTRO 01: HEADER - IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÂO 3 REGISTRO 16: IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE 5 REGISTRO 17: DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO(DECL. SIMPLIFICADA) 6 REGISTRO 18: TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO SIMPLIFICADA 7 REGISTRO 19: COMPLETA - DECLARAÇÃO COMPLETA 8 REGISTRO 20: TOTAIS DA DECLARAÇÂO COMPLETA 9 REGISTRO 20:…

conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Recurso Ordinário pela Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, 3ª região, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 896 da Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA com as razões de recurso inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal.…