Resumo Da Lei Nº 5 194

Recursos, Benefícios E Serviços Aprovado em: Caruaru, 30 de Janeiro de 2015. _____________________________________________________________ Orientador: Marcos Aurelio Saldanha de Menezes Especialista em Docência do Ensino Superior Nota: RESUMO A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. No âmbito do Executivo Federal, a primeira é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais. Já a administração indireta é composta…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E LEGISLAÇÃO EM VIGOR RESUMO O presente artigo fornecerá informações acerca da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização da seguridade social no Brasil e no mundo, desde o surgimento da noção de proteção social e das primeiras normas protetivas até a legislação em vigor, com destaque especial no Brasil. Têm como foco os pontos mais importantes da história da seguridade, os objetivos do ordenamento legal sob a ótica…

seleção deve ser divulgado no prazo de seis meses (1º de agosto) a contar da data de publicação dessa portaria, conforme transcrição abaixo: PORTARIA Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vistaa delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de quinhentos (500)…

Previdência social e o equilíbrio financeiro e atuarial Fabiana Rodrigues Gonçalves Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de discutir e sugerir métodos para solucionar ou, pelo menos atenuar o desequilíbrio financeiro existente entre a Previdência Social e as contribuições, ou seja, tentar igualar o ativo com o passivo da Previdência Social, mediante contribuições compulsórias. Pois a Previdência Social é parte integrante dos direitos fundamentais, elencados no artigo 6° da

Prescrição intercorrente da fase de cumprimento de sentença e ausência de bens do devedor 1.Resumo: Neste singelo artigo, propomos uma reflexão sobre o instituto da prescrição da fase de cumprimento de sentença, para ao final, defendera impossibilidade de se reconhecê-la durante a suspensão da referida fase processual por ausência de bens penhoráveis do devedor. 2. Da prescrição da fase de Cumprimento de Sentença A prescrição elencada pelo Código de Processo Civil , a ser…

ponto em minha vida. "Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis." Bertolt Brecht RESUMO O objetivo deste trabalho monográfico é apresentar ao leitor o que vem a ser Qualidade de Segurado e Período de Graça para fins de se requerer Pensão Por Morte, mostrando a previsão legal e a interpretação particularizada feita pelo…

certos fatos, pessoas ou situações imunes à tributação estão fora do campo de incidência, isto é, não podem ser tributados, desde que atendam a determinados pressupostos ou requisitos assentes na Constituição Federal, que, conforme o caso, remete à lei complementar a regulação desses requisitos.1 Assim, estritamente falando, imunidade não é renúncia, é limitação imposta ao Estado pela própria Constituição. O Estado, assim, está impedido de tributar os fatos, pessoas ou situações…

Investimento de Máquinas e equipamentos 31 Material para Consumo do escritório 31 Custo Fixos 32 Custos Variáveis 32 Tabela de Preços de Venda dos Produtos 33 SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I – HISTÓRICO 10 1.1 - A Reciclagem 10 1.2 - A Importância da reciclagem 11 1.3 - Responsabilidades sócias ambiental 11 1.3.1 - Responsabilidade social 12 1.3.2 - Cultura e ética empresarial 12…

Processo nº : - 037/13 Natureza: Ação penal Autor: Ministério Público do Estado de Goiás Denunciadas: Luiz Fabiano de Andrade Delito: Arts. 155, 4º, IV, c/c 71 do CP CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, EMÉRITO RELATOR, DOUTO(A) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do processo-crime em epígrafe, vem apresentar, na forma da lei, suas CONTRA-RAZÕES…

Universidade Veiga de Almeida Direito Previdenciário – Renata Barboza Resumo auxiliar para estudo (A1) 1 I - Seguridade Social – art. 6º, art. 22, XXIII e art. 194 a 204 CRFB/88 * Lei 8212/91 – dispões sobre as formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para