Resumo Da Lei 9 795

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia BANCO ARZECO S/A PIM VI Pólo de Osasco 2011 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia BANCO ARZECO S/A PIM VI Pólo Osasco 2011 Resumo A Organização Arzeco, participando em diversos setores da economia nacional tem, de forma clara, definido qual é o seu negócio: atuar no setor financeiro, através de seu banco múltiplo e empresas relacionadas. O…

aos meus filhos Andressa e Felipe, que são o norte da minha vida. Aos meus amigos da Votorantim, especialmente Alessandra e Leonardo. Enfim, a todos aqueles que contribuíram de forma direta e indireta na realização deste trabalho. iv RESUMO Carção, João Francisco de Castro; Tarifas de Energia Elétrica no Brasil. Dissertação (Mestrado) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas. 1. Energia Elétrica –…

iii Dissertação de Mestrado SUMÁRIO pág. DECLARAÇÃO DE AUTORIA E ORIENTAÇÃO i DEDICATÓRIA ii AGRADECIMENTOS iii SUMÁRIO iv LISTA DE TABELAS vi LISTA DE FIGURAS vii LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS viii RESUMO x ABSTRACT xi 1 1.1 INTRODUÇÃO Objetivos deste trabalho 1.1.1 Objetivo geral 3 1.1.2 Objetivos específicos 3 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 2.1 Definição de biodiesel 5 2.2…

de 13 de agosto de 2013. O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Portaria RTR nº 847, de 12 de agosto de 2013, e nas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 12.072, de 7 de agosto de 2012, nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e Medida Provisória nº 614 de 14 de maio de 2013; nos Decretos nº 94.664, de 23 de julho de 1987,/87, nº 6.944, de 21 de agosto…

para todas as horas. E a todos os professores, que me ajudaram a concluir este curso. 6 Pode-se viver no mundo uma vida magnífica. Quando sabemos trabalhar e amar. Trabalhar pelo que se ama e amar aquilo que se trabalha. Tolstoi 7 RESUMO CALAZANS, Thyago A. Plano de Negócios para a implantação da Papelaria Exclusive na Grande Florianópolis. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Universidade do Vale do Itajaí, Biguaçu, 2007. O…

esta pesquisa. E, por fim, a todos que posso ter me esquecido de mencionar, mas que fizeram parte desta jornada. Obrigada! “Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados”. (Mahatma Gandhi) RESUMO GIARETTA, J. B. Z. Participação Social e Gestão Ambiental Municipal no Brasil: Desafios e Condicionantes [dissertação de mestrado]. São Paulo: Faculdade de Saúde Pública da USP; 2011. Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa,…

números 14 50 64 84 98 Estatísticas criminais Gastos com segurança pública e prisões População carcerária Efetivos das forças policiais Sistema socioeducativo Parte 2 Projeto O Brasil que Queremos 110 O Judiciário, a polícia e as leis na visão dos brasileiros 124 Defendendo mais paz, segurança e justiça na Agenda Pós-2015 da ONU 134 Congresso Nacional e segurança pública: a produção legislativa Parte 3 Apêndice Metodológico 144 Metodologia dos Grupos de…

Periódicos. I. Fundação Oswaldo Aranha. II. Título. CDD – 050 SUMÁRIO Editorial������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������ 9 Desenvolvimento de revestimentos fotocatalíticos à base de TiO2 nanométricos pelo método de revestimento por imersão Nidia Margarita Habran Esteban, Melissa Santos Ferreira, Juliana Bento Viol, Édisson Morgado Jr, Fernando Rizzo e…

Estado (fontes estatais – internas ou internacionais/OIT) ou por convenção entre os interessados (fontes não estatais –contratuais). 2.1 Fontes estatais – internas e internacionais São fontes estatais de direito do trabalho: Constituição Federal, as leis, as convenções e tratados internacionais (desde que ratificados pelo Presidente), os decretos e regulamentos, as sentenças normativas (a decisão que julgou um conflito coletivo) e a sentença arbitral. 2.2 Fontes não estatais Quanto às…