Resumo Da Lei 9 795

restrita as demandas que envolvam relação de emprego. 3. Gratuidade: Serão recolhidas à custa do processo, somente após o transito em julgado, pelo vencido. Onde o reclamante somete somente será considerado vencido após ter perdido todos os pedidos, em resumo, somente se a ação for julgada improcedente. Mesmo assim, o magistrado pode isentar o reclamante do pagamento das custas, caso este seja pobre na acepção jurídica do termo, onde o reclamante deve declarar que ganha até dois salários…

................................................................................................... 3 ÍNDICE DE TABELAS ............................................................................................................................ 4 RESUMO .......................................................................................................................................... 5 OBJETIVO ................................................................................................

ADMINISTRAÇÃO ALEX DA SILVA AZEVEDO 40252 FABIO PRADO DE MEDEIROS 31259 JESSICA SOARES DE OLIVEIRA 30488 RAFAEL FERNANDO DA SILVA MOURA 30273 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL: COM ENFÂSE EM PESSOAS COM DEFICIENCIA São Paulo 2012/ 6º semestre RESUMO Este conteúdo estuda o processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiências, introduzindo-se pelo conceito de recrutamento e seleção de pessoal e a importância que há na inclusão de portadores com necessidades…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O CURRÍCULO ESCOLAR: MUITAS FALAS; EXÍGUAS AÇÕES Vilson Klein RESUMO A Educação Ambiental,está definida no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 9795/99, a qual institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidencia não ter atribuído relevância ao tema. Obstantemente, os seguimentos educacionais e seus respectivos atores,…

ABREVIATURAS E SIGLAS PIB – Produto Interno Bruto PPC- Paridade do Poder de Compra PNB - Produto Nacional Bruto CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CPF - Cadastro de Pessoa Física PPA – Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – A Lei Orçamentária Anual RCL - Receita Corrente Liquida SUMÁRIO |1 |INTRODUÇÃO......................................................................................... |7 | …

compatibilidade com as regras do CPC, esse será utilizado subsidiariamente; Art. 769 da CLT; - EXECUÇÃO: pode aparecer uma situação em que a CLT esteja omissa, MAS aqui será utilizado o Art. 889 da CLT; primeiro deverá ir à Lei 6830/80 (executivos fiscais); se nessa lei não tiver o tratamento para a situação, aí irá para o CPC; Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o…

Princípio da estabilidade da lide: f) Princípio da eventualidade: art. 300 CPC g)Princípio da preclusão: art. 245 CPC e art. 795 CLT. Art. 879 §§ 2º e 3º CLT (exemplos) h) Princípio da economia processual i) Princípio da perpetuatio jurisdictionis: art. 87 CPC j)Princípio do ônus da prova: art. 333 CPC e art. 818 CLT. S. 212 e 338 TST k) Princípio da oralidade: art. 2º §3º Lei 5584/70 l) Princípio da imediatidade: art. 820 CLT m) Princípio da identidade física do Juiz: S. 136 do…

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Artes (ART0172) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 14/02/14 RESUMO O artigo trata sobre os desafios da Educação a Distancia (EaD) destacando como a revolução das comunicações aliadas as novas tecnologias contribuíram para alterar o significado das distâncias, modificando completamente a vida das pessoas. O trabalho trata os desafios a serem vencidos com o avanço dessas novas…

edição: 29-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fáDepois de…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa Formação pela Escola coordenado pelo Instituto Formar pela Escola do FNDE, como requisito parcial à conclusão do Módulo Competências Básicas. Orientação: Deise Patson Silva Raposo POSSE -Go/2014 RESUMO A evasão escolar se constituiu como um problema que vem ganhando ênfase nos debates sobre a educação, afetando principalmente o ensino médio nas escolas públicas. O maior índice de evasão está relacionado às necessidades dos jovens…