Reintegração Adicional Insalubridade

TRE-MS 2013) Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da reintegração. 19. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O afastamento do servidor por motivo de doença profissional é considerado como efetivo exercício. 2 Questões Cespe 20. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A…

observado o disposto nesta Constituição; IV - prover os cargos de direção ou administração superior das autarquias e fundações públicas;” Art. 12. Os cargos públicos serão providos por: I - nomeação; II - promoção; III - transferência; IV - reintegração; V - (Revogado)  O inciso V do Art. 12 foi revogado pela Lei nº 5.945, de 11/7/72. VI - reversão; VII - aproveitamento. Art. 13. Só poderá ser provido em cargo público quem satisfizer os seguintes requisitos:  Adicionalmente ao disposto

do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. Entende-se também que o empregado designado pelo empregador para representar a empresa na CIPA não goza da estabilidade em foco. 6 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade…

realizava aproximadamente 18 horas extra semanalmente. Toda vez que o empregado prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador após esgotar-se a jornada normal de trabalho, haverá trabalho extraordinário, que deverá ser remunerado com o adicional de, no mínimo, 50% superior ao da hora normal. Como pode se verificar nos contracheques juntados, o Reclamante não recebeu pelas horas extras trabalhadas. Recebeu somente na rescisão contratual, sendo 41 horas extras a 50,00%, ou…

prestação de serviços, entretanto a empresa paga salários e conta esse período como tempo efetivo de trabalho, quer para aposentadoria, quer para estabilidade, quer para promoções. A remuneração recebida não poderá ser reduzida, com a supressão de adicionais durante o período de afastamento. Exemplos de interrupção: · Férias são interrupção do contrato de trabalho, vez que mantido o pagamento de salário, a contagem de tempo para todos os fins, os recolhimentos de FGTS e…

testemunhas, etc.) Já custas englobam as despesas recolhidas aos cofres públicos, fixadas legalmente, via de arrecadação de custas judiciárias. d) Possibilidade de julgamento extra-petita: em caso de pedidos de reintegração de empregados, a CLT autoriza o juiz a converter o pedido de reintegração em indenização, se este entender que a medida demandada é desaconselhável, como em razão da animosidade das partes. e) Jurisdição normativa: poder próprio e específico dos tribunais do trabalho.…

atribuições. REINTEGRAÇÃO - Retorno do servidor estável demitido por anulação do ato mediante decisão judicial ou administrativa, com direito a receber indenização, recebendo tudo retroativo, e quem estiver no cargo ocupado se não tiver estabilidade é exonerado, se tiver ele fica como excedente. RECONDUÇÃO - Retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado por inabilidade no estágio probatório (no caso de este ser um segundo estágio probatório e se for estável) ou em caso de…

-arquivamento documental e a baixa de ficha de empregado; -acompanhamento de freqüência de trabalho; -levantamento de horas trabalhadas, adicional noturno, periculosidade, insalubridade e banco de horas para fechamento rescisório; -acompanhamento de freqüência de trabalho; -levantamento de horas trabalhadas, adicional noturno, periculosidade, insalubridade e banco de horas para fechamento rescisório; -controle de horas extra, faltas, férias, atestado médico 13º salário etc.; -…

......... 37 3.3.14. Atuar em rede �������������������������������������������������������������������������������� 38 3.3.14.1. Formas de lidar................................................................ 38 3.4. Sugestões e comentários adicionais - demandas ������������������������ 38 3.4.1. Esfera governamental e gestores públicos���������������������������� 38 3.4.2. Conselhos de Psicologia���������������������������������������������������������������� 39 3.4.3. Crepop��������

servidores far-se-ão por ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública. Art. 10 - São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - reversão; III - aproveitamento; IV - reintegração; V - recondução. Parágrafo único - A lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na administração pública estadual estabelecerá critérios para a evolução do servidor. SEÇÃO II Da Nomeação Art. 11 - A nomeação far-se-á :…