Reintegração Adicional Insalubridade

estabilidade é a confirmação da gravidez, e não sua comprovação, a garantia referida independe de ter, a empresa, ciência do alegado fato. Na prática, é bom dizer-se, a estabilidade da gestante tem muito de relativa, pois sua curta duração não permitirá a reintegração no emprego, se houver despedida injusta ou arbitrária pelo empregador, antes de sua expiração, dada a reconhecida demora na tramitação dos processos de dissídios trabalhistas. Assim, reconhecido o direito da empregada…

contrato de trabalho, tem natureza salarial, é contraprestação paga pelo empregador. Assim, para a maioria dos brasileiros, salário e remuneração são a mesma coisa, são sinônimos. Quando damos gorjeta para o garçom ou para o manobrista, isso é um adicional que ele recebe, então ele vai receber o salário, PAGO PELO EMPREGADOR (contraprestação pelo serviço prestado), mais a gorjeta, PAGA POR UM TERCEIRO, e não pelo empregador. Pouco importa se a gorjeta foi dada por livre e espontânea…

comunicação visual, no dia 8/9/2005, para prestar | | |serviços como desenhista, foi dispensado sem justa causa em 3/11/2008. Inconformado com o | | |valor que receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, | | |no dia 11/11/2008, acordo com a empresa perante a comissão de conciliação prévia, | |…

salários... A isonomia tem que ser respeitada, em razão de qualquer que seja o motivo, crença, sexo, cor, e etc. Institutos práticos: - 7º CF - Estatuto do Idoso, se a causa da dispensa dor elemento discriminatório, o empregado pode pedir a reintegração / indenização - Lei 9.029/95, traz expressamente o mesmo texto supracitado - 443 TST: presume-se discriminatória, a dispensa do portador de HIV, ou outra doença grave que gere estigma social ou preconceito. Dessa forma, o ônus de…

do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. 2. (CESPE/OAB 2008.2) Em um processo trabalhista que objetivava o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia. Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST. A) Não é…

disciplinar sido bem empregado, na medida em que a empresa poderia ter se valido de outras formas de punição. O juízo de primeiro grau reverteu a demissão por justa causa e deferiu ao trabalhador o pagamento de diferenças salarias, reflexos e de adicional de insalubridade. A empresa recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS), mas este manteve a sentença que excluiu a justa causa por também considerar que a punição foi desproporcional à conduta…

pericial, respeitadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como a legislação de regência da profissão contábil. 63. Tratando-se de termos técnicos atinentes à profissão contábil, devem quando necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais e recomendada a utilização daqueles de maior domínio público. 64. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil deverão ser escritos de forma direta, devendo atender às necessidades dos julgadores e dos interessados e ao…

Administrativa STM 2011) Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório pode obter licença para exercer mandato classista em um sindicato. 202. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária STM 2011) No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade. 203. (CESPE Analista Judiciário – Área…

sim DERROGAÇÃO, em decorrência de 1 palavra: DECORRENTES. As ações que tendem a configurar o acidente de trabalho, aquela declaratória contra o INSS será de competência cível. Ex: Cliente que determinado local se trabalha com ruído excessivo, insalubridade, sendo fornecido equipamento de proteção. Foram apresentadas ações com pedido de dano moral/material em razão de surdez causada pelo ruído excessivo. Os peritos, ao analizar um cara que teve perda de 70% de um ouvido e 75% do outro…

situação hipotética, esta correta? R: Não merece acolhida a preliminar suscitada, pois a competência material é da Justiça do Trabalho. 278) O reclamante, em uma ação trabalhista, postulou a reintegração na mesma função anteriormente ocupada. O juiz deferiu o pedido de antecipação da tutela, relativo à reintegração. Nessa hipótese qual medida cabível? R: Se a tutela foi antecipada em decisão incidental, o reclamado poderá atacá-la impetrando mandado de segurança. 279)…