Reinserção Menores Infratores

problemas do que quando lá chegou. Para que as medidas privativas de liberdade possam ter uma melhor eficácia, é necessário que haja políticas públicas que sejam favoráveis ao problema e que assegurem ao adolescente infrator, os direitos que este possui. Palavras-Chave: Menor infrator, ato infracional, medidas socioeducativas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................................................................................08 1. AS…

ITAPETININGA 2013 Qual a função social da penitenciária? É uma instituição onde ficam os indivíduos que praticaram algum tipo de crime, e cabe a eles, ficar nesse recinto para pagar por seus atos. A famosa “Pena” é um tipo de punição ao infrator, ou seja, muitas delas têm o poder de privar a liberdade da pessoa que cometeu crime, é uma forma de “castigar” entre outras. Quando um indivíduo comete um crime, cabe à justiça julgar o mesmo a pagar penalmente pelo seu ato. E o juiz…

Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem aumentado gradativamente pela falta…

adolescentes. A internação visa promover reflexões no sentido de alertar o infrator sobre a conduta praticada e reeducá-lo para sua reinserção na sociedade. Essa medida socioeducativa tem atingido o objetivo de manter os adolescentes longe da criminalidade e prevenindo a reincidência dos menores já atingidos pela medida socioeducativa? Quais os métodos utilizados pelos Centros de Internação para possibilitar a reeducação do menor infrator? 4. HIPÓTESES …

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as consequências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

da legislação de menores no Brasil; 3 Criminalização do menor infrator sob a perspectiva da criminologia crítica; 4 Medidas sócio-educativas; 5 Finalidade da (re) inserção social; Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente define todas as medidas socioeducativas, tratando excepcionalmente a respeito da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com obrigatoriedade de atividades pedagógicas, visando manter o resgate social do menor infrator. Assim,…

RESUMO Este artigo visa assegurar a função da pena, já que a sua finalidade é a aplicação da lei penal e a ressocialização dos infratores. Contudo o que se vê na pratica é um desrespeito aos direitos e garantias constitucionais dos presos. O encarceramento deveria ser para recuperar e ressocializar os infratores, mas o que se vê atualmente no Brasil são instituições penitenciarias em situações degradantes. Na constituição Federal está inserida a proteção aos direitos aos cidadãos,…

designadas aos jovens. A delinqüência, que possui como protagonista um adolescente, vem aumentando seus limites, sem a possibilidade de acabar, merecendo um tratamento diferente em relação às infrações praticadas por pessoas capazes e imputáveis, já que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que se encontra em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n°…

DE SOBRADINHO DF MANOEL MESSIAS FREDERICO DA SILVA SOBRADINHO, ABRIL DE 2014 MANOEL MESSIAS FREDERICO DA SILVA POLITICAS PUBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES Monografia I apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de graduação no Curso de Direito,

O foco deveria ser o CRIME e não a idade. Palavras-chave: menor infrator ou medidas sócio-educativas; Eficácia, medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que a ronda, no sentido de continuar a delinquir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os