O papel da medida socioeducativa em face do reeducando

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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

CURSO DE DIREITO

O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUVATIVA EM FACE DO
REEDUCANDO

TATIANE HERNANDES DO AMARAL SOUZA

SÃO PAULO

2012
TATIANE HERNANDES DO AMARAL DO AMARAL

O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM FACE DO REEDUCANDO

Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE como parte das exigências para obtenção do título debacharel em Direito, sob a supervisão da Professora Orientadora Claudiane Rosa Gouvêa.

SÃO PAULO
2012

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por tudo o que tem me proporcionado.
Ao meu marido e meus pais que acreditaram em mim e sempre me incentivaram a buscar a realização dos meus sonhos.
Por fim, em especial agradeço a Professora Orientadora Claudiane Rosa Gouvêa por aceitarser minha orientadora, agradeço toda a atenção, preocupação e tempo oferecido, é seu também o mérito desse trabalho.

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho as pessoas que lutam diariamente ao meu lado, transmitindo fé, amor, alegria, determinação, paciência, e coragem, tornando os meus dias mais felizes e bonitos. Aos meus pais Adenir e Maraci, aos meus irmãos e principalmente meu esposo MarcoAntonio. Sem vocês eu nada seria!

“O amor é o único nexo permanente válido nas relações familiares. Amar e ser amado é um desejo de todos . E também um direito que a sociedade deveria proteger e estimular.” (Knobel, 2012).

RESUMO

A entrada em vigor da Lei número 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão seraplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas socioeducativas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
Destas medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, as de inserção em regime de semiliberdadee de internação em estabelecimento educacional, são as únicas que são privativas de liberdade e devem ser aplicadas somente em último caso e em situações mais graves. Se um adolescente for submetido ao cumprimento da medida socioeducativa de internação, e o estabelecimento onde ele for cumprir a medida estiver em péssimas condições, ele terá grandes chances de terminar de cumprir a medida e sairdo estabelecimento educacional com mais problemas do que quando lá chegou.
Para que as medidas privativas de liberdade possam ter uma melhor eficácia, é necessário que haja políticas públicas que sejam favoráveis ao problema e que assegurem ao adolescente infrator, os direitos que este possui. 
 
Palavras-Chave: Menor infrator, ato infracional, medidas socioeducativas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................................08

1. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
1.1 Conceito ..............................................................................................................10
1.2 As medidas socioeducativas e sua relação com as penas .................................12

2. ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.....................................................15

2.2 O Princípio do Devido Processo Legal.................................................................17

2.3 O Princípio da Proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente.....................18

3. ESPÉCIES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS3.1 Medidas em semiliberdade..................................................................................21

3.2 Advertência..........................................................................................................24

3.3 Reparação do dano e a prestação pecuniária.....................................................26

3.4 Prestação de serviços a comunidade no...
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