O adolescente e o ato infracional

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  • Publicado : 31 de maio de 2011
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O Adolescente e o Ato infracional

Nas últimas décadas, nas grandes cidades do mundo, os dados epidemiológicos mostraram um crescimento da morbidade e da mortalidade por causas externas. No Brasil houve um aumento da mortalidade por causas violentas, que está se tornando um fenômeno bem relevante devido à precariedade da vida de seus habitantes. Tornando-se um grande problema de saúde pública,onde mostra que a epidemia de mortes violentas na população jovem das grandes cidades seja uma pauta da saúde pública, sinalizando o aumento significante da delinqüência juvenil.
Entretanto, pouco se sabe sobre esses jovens e o sistema judicial empregado para os mesmos, sobre a competência da lei e das medidas oficiais adotadas para conter o crime. Assim, sendo necessário pesquisar mais arealidade brasileira em relação à questão do adolescente em conflito com a lei, a aplicação das leis, como também as instituições que administram as medidas judiciais designadas aos jovens.
A delinqüência, que possui como protagonista um adolescente, vem aumentando seus limites, sem a possibilidade de acabar, merecendo um tratamento diferente em relação às infrações praticadas por pessoas capazes eimputáveis, já que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que se encontra em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90.
O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora sejaconsiderado crime ou contravenção; e por causa de sua idade, não se qualifica desta forma. Sendo assim, os atos infracionais praticados por menores de dezoito anos, não possuem pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas.
De fato, diariamente, mais de 800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. (AZEVEDO, 1991, p. 34). Tais adolescentes sócometem atos infracionais porque existe uma sociedade que utiliza seus serviços baratos. Traficantes de drogas os recrutam como entregadores, revendedores de mercadorias roubadas, que adquirem objetos furtados, por um preço insignificante. Atrás de tudo isso, existe uma indústria criminosa, ligada a determinadas fatias policiais, que lucram com os atos destes jovens e mais tarde garante a impunidadede seus assassinos.
A maioria dos jovens infratores brasileiros praticam furtos para garantir sua sobrevivência. Mas, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo as mais utilizadas. Percebe–se, que a violência destes adolescentes, reflete a mesma do meio em que vivem. A flagrante falta de apoio conduz esses jovens a entrar na marginalidade.
Portanto, osistema de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente revela que a preocupação do ordenamento jurídico é a reeducação e ressocialização destes adolescentes. No entanto, os atos infracionais praticados chocam pela brutalidade e pela idade dos que os praticam. Atualmente, os adolescentes estão ficando cada vez mais violentos e tal comportamento inicia–se cada vez mais cedo.Antigamente, os jovens infratores roubavam algum dinheiro para levar para casa, mas, hoje estão descobrindo que podem ganhar dinheiro fácil e rápido através do tráfico de drogas.
Outro problema é que as principais vítimas destes jovens infratores são também crianças e adolescentes. No histórico de vida infracional anterior à internação, 37,5% dos adolescentes cometem furto e 27,0% furto e roubo, comisso, 56,2% das infrações são do tipo contra o patrimônio. Por outro lado, 16,6% não praticaram nenhuma infração; 10,4% dos jovens estavam envolvidos com o tráfico de entorpecentes e outros 8,3% em outros tipos de infrações, como vandalismo e porte de arma.
Ao verificar as origens desses adolescentes infratores, pode-se ver que a maioria deles pertence a famílias com renda inferior, suas...
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