Reinserção Menores Infratores

jovens infratores, bem como os atos infracionais de sua autoria. Em seguida, será exposta legislação específica pertinente às crianças e adolescentes, assim como será elaborada uma análise de cada uma das medidas lhes são aplicadas. Posteriormente, discursará sobre as formas de aplicação e as garantias processuais que a lei prevê para este público. Como resultado, verificou-se que apesar do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, o ECA é uma justa tentativa de reinserção…

do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), as medidas socioeducativas são os meios de responsabilização, aplicáveis ao adolescente, quando pratica algum ato infracional. O principal objetivo das medidas socioeducativas é resocialização do menor infrator. Dentre as medidas socioeducativas destaca-se, advertência, reparação de danos, prestações de serviços, liberdade assistida e internação. Atualmente pode se dizer que as medidas socioeducativas possuem principalmente…

Crime x Educação O aumento dos crimes cometidos por menores, vem aumentando gradativamente. Por base disto, a questão da redução da maioridade penal do Brasil, tornou-se um tema bastante polêmico. Se aprovada a lei, 16 anos seria a nova idade mínima para se julgar os infratores e puni-los de acordo com a lei. Reduzir a maioridade penal é focar na consequência e não no problema em si. É querer resolver a questão da criminalidade por

material, violência física e moral, abandono familiar e falta de perspectiva de trabalho. O projeto tem por objetivo analisar a situação social de crianças e adolescentes no contexto contemporâneo do estado de Rondônia, tratando especificamente dos menores que estão localizados na Zona Leste do município de Porto Velho, tendo por meta principal compreender os motivos que levam adolescentes ao envolvimento com a marginalidade, como atos infracionários sejam eles leves ou graves, o uso de…

práticas mais humanas e condescendentes com o público infrator. Assim, enveredou-se pelo campo filosófico ao ter como base os estudos do Dr. Telmir de Souza Soares, registrados no livro Filosofarte. Mostrou-se, assim, como esse filósofo aborda a vida na penitenciária e as possibilidades de reinserção do preso na sociedade. Aliadas, ainda, às súmulas que coíbem o uso irrestrito e irracional de moléstia aos presos. Discutir o tema da reinserção do preso na sociedade é polêmico, pois o…

IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.5.1 …

resultem em benefícios concretos para a população mais desprotegida e, dentro dela, para a criança e o adolescente, seu setor mais vulnerável, faz-se necessário um imenso esforço por parte de todos, sociedade, família e Governo. Quando se fala em “menor”, pensa-se logo no “trombadinha”, no rebaixamento da maioridade penal, no segregamento, nos arrastões. A delinquência juvenil é um problema sério. Grande parte, talvez todos, dos “trombadinhas” são concebidos e mal gerados em ventres…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a sociedade promover a proteção e o amparo ao menor, buscando proporcionar-lhe desenvolvimento mental, afetivo, cultural e mesmo econômico satisfatórios. Muito se negligencia o menor, apesar da proteção especial a este conferida pela legislação, dando-lhe uma visão critica da afetividade acerca dos direitos e garantias fundamentais conferidas a criança…

influência ou não deste, os levaram a cometer atos ilícitos. Como sabemos os principais clientes encaminhados aos psicólogos são os loucos e as crianças. Os loucos, por questões óbvias, para diagnósticos e exame. As crianças sejam eles menores abandonados ou adolescentes infratores, para um acompanhamento de suas necessidades, anseios, inseguranças e acima de tudo para um apoio psicológico. Também não podemos esquecer-nos do apoio prestado às crianças abusadas e suas famílias em seus…