Reinserção Menores Infratores

que tenha como protagonista um adolescente, vem ampliando seus limites, sem a mínima possibilidade de um ponto de estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui entendimento suficientemente desenvolvido para entender as consequências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90.…

apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo propõe a fazer algumas considerações sobre os adolescentes infratores e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabe-se que cada vez mais tenta-se inserir o jovem infrator ao convívio na sociedade, assim, o estatuto foi adotado em nosso ordenamento jurídico com a proposta de romper com os modelos adotados no passado até os dias de hoje. 2. DESENVOLVIMENTO Sabe-se que é durante o transcorrer da adolescência que o indivíduo evolui até consolidar os…

e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA – Lei nº8.069/90, a responsabilidade penal no Brasil ocorre aos 12 anos e a maioridade penal aos 18 anos. A pratica de crime por menores de 18 anos é legalmente chamado de atos infracionais e seus praticantes de adolescentes em conflito com a lei ou de menores infratores, sendo as penalidades previstas chamadas de medidas sócioeducativas se restringindo apenas adolescentes com idade entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade…

CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes PIRACICABA - SP SETEMBRO/2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes Trabalho realizado na disciplina:…

de se intensificar esforços nacionais para a promoção do respeito dos direitos da criança a sobrevivência, proteção, desenvolvimento e participação. A exploração e o abuso de crianças deveriam ser ativamente combatidos, atacando-se suas causas. Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas,…

Integral Débora Márcia Silva Reis As barreiras e resistências enfrentadas no processo de reinserção social pelo trabalho São João Del Rei Novembro 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI Administração Integral Débora Márcia Silva Reis As barreiras e resistências enfrentadas no processo de reinserção social pelo trabalho Projeto de Pesquisa…

garantias legais e constitucionais, bem como o respeito aos direitos dos condenados, serão respeitados os princípios corolários do Estado Democrático de Direito e poder-se-ia atingir a finalidade de instrumentalizar a função ressocializadora da pena (a reinserção adequada do condenado ao convívio social), premissa maior do Direito Penal. Porque isto não ocorre, o aparelho carcerário serve apenas para agravar ainda mais a instabilidade e a pobreza das famílias cujos membros ele seqüestra,…

envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A cada crime bárbaro, praticado por jovens surgem os mais diversos comentários, dentre eles a redução da maior idade penal, onde se divide as opiniões, uma corrente contra e outra a favor. O ato infracional nada mais é que a conduta descrita como tipo ou contravenção penal, cuja denominação se aplica aos imputáveis, na maioria das vezes esses menores não pratica…

INTRODUÇÃO Atualmente nota-se um aumento considerável no índice de violência entre os jovens, que estão cada vez mais violentos e esse comportamento inicia-se cedo. A maioria dos jovens infratores praticam roubos para garantir sua sobrevivência e seus vícios, carência afetiva e material, pois esses jovens originam-se de famílias desestruturadas, e convivem diariamente com as drogas o alcoolismo e a falta de dinheiro para o suprimento de suas necessidades básicas.…