Reinserção Menores Infratores

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro.

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

para diminuir estes índices de violência, é o melhoramento do sistema carcerário, para que proporcione a reinserção do preso à sociedade, oferecendo educação e cursos, bem como um ambiente que não favoreça a violência, mas se proponha a retornar o preso a condição de contribuinte dentro da sociedade. Até mesmo com a redução da maioridade, deve ser garantido ao jovem infrator, a chance de reinserção na sociedade, sendo lhe proporcionado a oportunidade de estudar mesmo dentro de um regime…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SANTO ÂNGELO/RS 2012 RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional…

SEMESTRE DE DIREITO PROFº. JOSE ROBERTO DAHER SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.2 Adolescência 1.3 Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4 Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.4.1 Advertência 1.4.2 Obrigação de reparar o dano 1.4.3 Prestação de serviços à comunidade 1.4.4 Liberdade assistida 1.4.5 Inserção em…

dos atuais consumidores menores se tornaram viciados adultos que podem ou não ser induzidos ao crime ou ao trafico mais facilmente que pessoas não usuárias. Além de tudo, um estudo realizado pela Folha de São Paulo mostrou que, 53% dos jovens já usaram algum tipo de droga ilícita o que torna o sonho de um “futuro sem drogas” ainda mais distante. Outro assunto que estressa muitos pais e mães é que o desempenho escolar de alunos que fazem uso de drogas é perceptivelmente menor, um…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

criminalidade; Verificar se a diminuição a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes. Maioridade Penal Texto: Sande Nascimento de Arruda Na sociedade de hoje, é comum a prática delituosa cometida por um menor de idade, mas que soluções devem tomar os políticos e a sociedade em geral? A redução da responsabilidade penal tem sido abordada constantemente nas últimas décadas, e, sempre que acontece um fato de comoção nacional ou local, os…

segundo, que menor é toda a pessoa com até 18 anos de idade. No entanto, o novo ordenamento distinguiu, para os seus efeitos, a situação da criança e do adolescente, sendo aquela a pessoa até 12 anos e esta o ser humano entre 12 e 18 anos de idade. A distinção tem grande relevância no momento de definir o tratamento dispensado ao menor infrator. De acordo com o Estatuto, a criança infratora somente ficará sujeita às medidas de proteção previstas no art. 101, enquanto que o adolescente…