Reinserção Menores Infratores

são aplicadas medidas sócioeducativa que visam a sua responsabilização diante de tal ato e também a sua proteção, em face da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, necessitando de proteção e orientação para sua plena ressocialização e reinserção na sociedade, compreendendo assim que o adolescente tem direito de ver seus diretos básicos consagrados em nosso sistema jurídico respeitados e garantidos, que a conseqüência da prática do ato infracional, leva o adolescente a sofrer…

profissionais que o indivíduo não deseja que se espalhem ao conhecimento público”. (BRANCO, 2011, p. 315) Todos os que se envolveram de alguma forma, sejam os pais que não tiveram a devida atenção aos atos do filho, o bar que vendeu bebida alcoólica para um menor, o filho que tinha ao menos a consciência de que não estava certo ao tomar tais atitudes, e os parentes das vítimas do acidente, precisam ser individualmente tratados pelo ordenamento jurídico, de uma forma que seus direitos…

agentes sociais, como Estado, família e sociedade, objetivando não só a recuperação individual do preso, mas sua reinserção articulada na sociedade, e a ressocialização constitui o principal instrumento reeducativo do preso para o retorno à vida social.(BITENCOURT, 2011). No âmbito das políticas penitenciárias, a ressocialização é um dos temas mais recorrentes, visto que trata da reinserção do preso na sociedade após o cumprimento da pena. A questão maior gira em torno do apoio da…

LIVRAMENTO CONDICIONAL) A origem da Suspensão condicional da pena (Sursis) iniciou-se nos Estados Unidos por um juiz na cidade de Massachusetts, em 1846 mediante a criação da Escola Industrial de Reformas, inicialmente ele se destinava aos menores infratores, geralmente primários, que ao invés de sofrerem uma sanção restritiva de liberdade mediante a aplicação da pena, seriam recolhidos em tal escola, dessa forma seriam extraídos os malefícios ocasionalmente causados pela prisão. Para a maioria

da qual anteriormente haviam fugido pela organização da soberania. Viu-se, então, a necessidade de criar “[...] meios sensíveis e bastante poderosos para comprimir esse espírito despótico [...]; esses meios foram as penas estabelecidas contra os infratores da lei” (BECCARIA, 1764, p.10). As leis surgiram para garantir a liberdade individual de cada pessoa, que teve parte dela sacrificada por um bem estar comum. Logo, é encontrado nestas frações de liberdade o alicerce do direito de…

política pública relacionada às causas e consequências do consumo abusivo de drogas, a Lei nº 11.343/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreveram medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, é o marco jurídico de mudança de paradigma e de procedimentos penais ao atender ao pressuposto da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) que prevê o reconhecimento das diferenças entre o…

PROJETO RESGATANDO HISTÓRIA: REINSERÇÃO PELA RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Colinas do Tocantins/TO Junho de 2013 APRESENTAÇÃO O presente projeto consiste em restaurar prédios antigos, escavar superficialmente terrenos, promover limpeza de áreas que detenham caráter histórico-cultural junto à comunidade local. Desta maneira, o preso faz ocupação de seu tempo ocioso, e trabalha em prol da comunidade resguardando, mantendo…

processo estritamente voluntário, relativamente informal, com a intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, objetivando a reintegração social da vítima e do infrator. 1.2 Objeto A justiça restaurativa tira o foco de atenção do delito, transferindo-o para a solução dos conflitos decorrentes deste delito. 1.3 Processo voluntário A voluntariedade não significa que os operadores da…

devastadora, pois a muitas situações conflitantes, por exemplo, a constante divergência entre o direito positivado na legislação e o direito posto em pratica. Se todos esses direitos fossem metas das autoridades competentes, não teríamos tantos menores infratores e crianças e adolescentes abandonados e desamparados a procura de alcançar uma melhor e mais digna maneira de sobrevivência. 2. A INFÂNCIA. Durante a vida o primeiro contato que o individuo…

sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade. 5°.…