Reinserção Menores Infratores

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à Universidade …

x MEDIDAS SOCIÓ-EDUCATIVAS Na busca de uma denominação para adolescentes que praticam atos infracionais, Queiroz apud Grünspun (1985) denomina "o infrator é o marginal, individuo cuja personalidade deformada por fatores genéticos ou psicossociais, merece, de qualquer forma, ser isolado do convívio social". Afim de disciplinar esses adolescentes infrator o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90, determina que logo, não receberá uma pena e sim uma medida…

do indivíduo que foge de algumas das normas existentes para a manutenção ordem na sociedade, caracterizando a sua conduta como criminosa. Cabe às instituições penais a aplicação de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de um indivíduo só poderá ocorrer a partir do momento em que ele passar por este processo de ressocialização e reeducação. Percebe-se a falência do sistema prisional através de problemas recorrentemente enfrentados, tais como…

junto ao CEM é o desafio mais urgente para que se garanta uma escolarização que valorize os jovens internos e os faça perceber sua identidade, gerando em si mesmo uma autoestima mais consolidada e fundamentada em valores, o que irá propiciar sua reinserção na sociedade. Foi de grande valia o aprofundamento à luz dos estudo acerca de PHILIPPE ARIÈS, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (1990), CONSTITUIÇÂO FEDERATIVA DO BRASIL (1988), SANTOS (1996), GADOTI (2004). Palavras-chaves:…

sócio - educativas. Tal situação provoca um alarme social levando a população a sentir-se privada do seu direito à segurança. É necessário que o poder público invista na operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente e, nos municípios menores, que este investimento ocorra substancialmente em relação às medidas não privativas de liberdade. De acordo com estas premissas apresentamos esta cartilha, como um subsídio para a implantação da medida sócio -educativa de Liberdade…

três anos. Atingido este limite de tempo, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. Podemos então, ter uma orientação clara de que forma os institutos devem aplicar a reabilitação dos jovens infratores. 1- Apresentação O Centro de Internação para Adolecentes de Anápolis - CIAA foi emplantado no de 1997. A Medida Sócio Educativa aplicada pela CIAA oportuniza ao adolescente obter formação de valores e…

CIDADÃO INFRATOR” INTRODUÇÃO No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Vozes, 2000, pg. 16). Neste contexto, agrega-se à idéia de punição a de…

ocorreu durante a solenidade de sanção da lei que instituiu a Defensoria Pública no Paraná, realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo é fornecer mão de obra qualificada para a indústria e contribuir para a reinserção social dos presos, com a implantação de cursos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, sustentabilidade e ciência e tecnologia. A formalização da parceria ocorreu durante a solenidade de sanção da lei que instituiu a Defensoria…

da juventude. Todos se manifestaram contra a redução da maioridade penal e a maioria absoluta se opôs ao aumento do tempo de internação. Eles compartilham a ideia de que, para se tentar reduzir os índices de violência praticada por adolescentes infratores, deve-se antes de tudo aplicar o ECA. Direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente na Constituição Federal e nas demais legislações vigentes. Diz o artigo 227 da Constituição Federal do Brasil integralmente:…

sua função de ensinar, socializar e igualizar e o fracasso escolar se torna um fato presente na sociedade, principalmente entre classes menos desfavorecidas. Em frente desta questão, a correlação da escola e o desencadeamento da violência do menor infrator fazem com que o fracasso acadêmico poderia está relacionada às várias causas infracionais por adolescentes. Esta hipótese faz com que Gallo e Williams (2005, p. 84), pensem deste jeito, crianças e adolescentes apresentam…