Reinserção Menores Infratores

que rotulam esses jovens. Partindo da premissa que a atuação profissional do assistente social se dá no âmbito da “ Questão social”, outro fator que o grupo analisou foi o campo social, de que forma a sociedade e a família lida com o jovem infrator, se há algum projeto direcionado para a minimização ou erradicação da participação desses em atos delituosos, como é tratada a questão do jovem que foi institucionalizado, se de fato há um trabalho voltado para reintegrar este…

comete um crime é encaminhado à uma Delegacia da Criança e do Adolescente. Podendo ficar preso até 45 dias enquanto aguarda uma decisão do juiz. Depois disso, independentemente da gravidade do crime, o infrator ficará no máximo três anos detido. Fatores como casos de crimes cometidos por menores de idade e a crise econômica que o país passa, intensificaram a discussão sobre a redução da maioridade penal do Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. O projeto já foi autorizado pela…

contribuir para o acesso a direitos, para resignificações de valores na vida pessoal e social, e responsabilizar os mesmos em relação ao ato infracional praticado. O trabalho da instituição é a educação social, tendo como principal objetivo a reinserção do adolescente em conflito com a lei, que cumprem medidas sócias educativas em regime aberto, na família e na sociedade, com a finalidade de recuperar a sua autonomia como cidadão de direitos e deveres. 2.1- Natureza do Programa e Projetos

onde existe povo, existe consumo e consequentemente o capitalismo que gera as diferenças nesse sentido. Sendo assim, adotam-se medidas paliativas onde os jovens que cometem algum delito são direcionados a serviços que não oferecem nenhum tipo de reinserção em sociedade, simplesmente mascara o problema. Segundo o ECA (estatuto da criança e do adolescente), a sociedade não tem conhecimento da importância de sua participação e nem sabe que pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto…

23). Segundo Shecaira e Corrêa Junior a antiguidade é marcada como um período de vingança privada, pois a punição sempre era imposta como vingança, prevalecendo a lei do mais forte. A pena possuía um papel reparatório, pois, pretendia-se que o infrator se retratasse frente à divindade, dando a pena um caráter sacral (SHECAIRA; CORRÊA JUNIOR, 2002, p. 24). Nessa perspectiva, cabia bem a auto-composição, conhecida como vingança de cunho pessoal, utilizada pelo ofendido em busca de sanar a lide

dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal…

cometido e a sanção destinada ao seu autor”. Nas civilizações antigas predominava a pena de morte como sanção que traduzia a idéia de castigo, desconhecendo-se a figura da privação de liberdade. Ocorre que tais institutos galgavam além do patrimônio do infrator a repressão aos seus descendentes, contradizendo o atual posicionamento constitucional em que a pena não poderá ultrapassar a pessoa do autor do delito, conforme regulamento do princípio da individualização da pena, previsto no…

baixa escolaridade dos responsáveis pela família são fatores de risco descritos na literatura e características apontadas como frequentes entre as famílias das crianças e adolescentes institucionalizados. Na realidade brasileira, o processo de reinserção familiar de crianças e adolescentes passou a ser foco de pesquisas recentemente. Embora a efetivação do convívio familiar se dê mais frequentemente com o retorno à própria família, sejam pais biológicos ou membros da família extensa,…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as consequências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

INTRODUÇÃO Antes de se fazer qualquer apontamento sobre o atual sistema prisional e a Lei Penal, no que tange a reinserção do egresso do sistema prisional no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do…