Reinserção Menores Infratores

Como resultado de todos esses fatores, crescem os preconceitos e cria-se uma ilusão acerca do que realmente acontece, por isso, penso que esta pesquisa vem clarear e esclarecer questões como, por exemplo, quais são as maiores ocorrências que estes infratores cometeram, quem são esses jovens e não colocá-los como sujeitos perigosos, marginalizá-los e criminalizar a pobreza, como se esta fosse a causa do problema destes adolescentes. Penso que foi por estas questões que a temática foi…

infracional, é adotado o sistema biológico de aferição da imputabilidade, estando o adolescente de 12 a 18 anos sujeito às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Existem várias medidas socioeducativas para responsabilização do adolescente infrator, da advertência até a internação, todas com capacidade e caráter sancionatório, pedagógico e ressocializador, desde que corretamente aplicadas, observando-se os princípios da brevidade, excepcionalidade e da peculiar condição de pessoa…

dificuldades sociais, muitas das quais, de difícil solução. Algumas delas, na qual se enquadram todas as condutas ilegais, têm como "fim de linha" o sistema de justiça criminal que, na maioria das vezes, não consegue ser efetivo na reabilitação social dos infratores. Outras, relacionadas à saúde como um todo, têm como "fim de linha" o sistema de saúde, muitas vezes não devidamente preparado para oferecer soluções efetivas. Entre estas últimas encontra-se o uso, o abuso e a dependência de…

que ocorreu a implantação do estatuto da criança e do adolescente, a área de atuação dos psicólogos no então denominado Juizado de Menores era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na…

Assim, ninguém nasce infrator. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ), vem definir as medidas socioeducativas, guarda total com a doutrina da proteção integral definidas pelas nações unidas (1989) a validação na Constituição Federal ( 1988), que transmiti a criança e o adolescente a condição de pessoas que possuem seus direitos e de prioridade total, responsabilizando pela sua proteção a Família, a Sociedade e o Estado. Palavras Chave: Ato Infracional, Adolescente Infrator,…

qual o foco das minhas reflexões foi a redução da maioridade Penal. Foi quando me aguçou o desejo de aprofundar sobre esta temática, vindo a me questionar, de quais maneiras a educação pode interferir como elemento contitutivo na formação destes menores em conflito com a lei. Historicamente o direito à educação enquanto direito humano fundamental tem sido tema de inúmeros movimentos e campanhas de legitimação. Este direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988 e…

sócio - educativas. Tal situação provoca um alarme social levando a população a sentir-se privada do seu direito à segurança. É necessário que o poder público invista na operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente e, nos municípios menores, que este investimento ocorra substancialmente em relação às medidas não privativas de liberdade. De acordo com estas premissas apresentamos esta cartilha, como um subsídio para a implantação da medida sócio -educativa de Liberdade…

afirma-se que o menor de 18 anos não tem imputabilidade, que pressupõe a compreensão do caráter ilícito do fato praticado e, por esta razão, não é passível de sofrer a imposição de sanção criminal. A análise desta questão sobre prisma histórico evidencia que nem sempre foi assim na legislação brasileira. Com efeito, o Código Criminal do Império, de 1830, adotou o sistema do discernimento: a maioridade penal iniciava aos 14 anos: Art. 10. Também não julgarão criminosos: 1°. Os…

..............3 1 IGUAIS E DESIGUAIS..............................................................................................4 2 "ULTIMA PARADA 174": UM OLHAR DE REALIDADE.........................................6 2.1 MENORES INFRATORES: LEALDADE E IRMANDADE ...........................7 2.2 DOZE DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL..................................................9 3 CRIANÇAS, O FUTURO DA SOCIEDADE....................................................

definição de “menor”, estão as crianças e adolescentes em situação de abandono, vítimas de abusos ou de maus-tratos ou ainda supostos infratores da lei penal. São considerados na condição de abandonados, não apenas os jovens que perderam seus pais, mas também aqueles que vivem em situações de pobreza. Quando menos privilegiados socialmente, mais inseridos estão neste conceito. (Cavallieri, Direito do Menor, 1978). As crianças e adolescentes classificados na condição de “menores”, a…