Reinserção Menores Infratores

identificação dos principais aspectos negativos do sistema carcerário brasileiro, como a incompatibilidade da estrutura física do presídio frente a sua capacidade de lotação, que refletem diretamente na recuperação do apenado, impossibilitando sua reinserção na sociedade. A prisão em regime fechado, que outrora surgiu como ferramenta da justiça, visando substituir a pena de morte ou sanções cruéis como as torturas públicas, hoje diverge dos fins para os quais foi criada, tornando-se um…

Apresentação O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social. A partir de

Introdução O trabalho envolve o estudo das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após…

– UNIFASS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Eulina dos Reis Oliveira A Semiliberdade e a Ressocialização de MenorES InfratorES Lauro de Freitas 2014 Maria Eulina dos Reis Oliveira A SEMILIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico I, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista…

1990, onde se tem inicio, embora tímido, da discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Crianças e adolescentes são regidos por legislação especial, conforme dispõe art.228 da Constituição Federal (1988): “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos as normas da legislação especial”. Esta linha de discussão é um divisor de águas, pois mesmo inconscientemente podem ser introduzidos pensamentos mítico-religiosos ou segmento filosófico, o que pode…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

protegida pelo ECA Com a evolução da sociedade, evolui-se também o número de delitos ocorridos por menores, desde pequenos delitos à assassinatos. Infelizmente esta é uma triste realidade brasileira. Diante disto, focalizaremos esta pesquisa na real influência que o ECA tem causado a sociedade, bem como a eficácia dos meios empregados para a ressocialização destes infratores. Os menores necessitam de proteção, como exemplo o direito a educação, todavia a excessiva proteção…

contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como atos infracionais e seus praticantes como infratores ou adolescentes em conflitos com a lei. As penalidades previstas são chamadas de medidas socioeducativas e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos, O estatuto da criança e do adolescente estabelece em seu artigo 121 quando ao adolescente infrator que em nenhuma hipótese o período Maximo de internação excederá a três anos. Após esse período, será…

pratiquem ato infracional quando da ineficácia dessa medida, já que numa nuance da realidade encontrada nos centros criados para acolher esses jovens, é notória a necessidade de profissionais qualificados na mediação de conhecimento para recuperação e reinserção das crianças e adolescentes na sociedade, enquanto sujeitos em tratamento psicossocial, que deem sentido a forma educativa com regras, leis e conhecimentos para que estes sujeitos em formação compreendam o exercício da…

Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE são implementados nessa Unidade de Internação, e também como se processa a evolução das medidas socioeducativas, analisando até que ponto elas são eficazes em seu objetivo, de educar o adolescente infrator para uma reinserção em sua comunidade de origem com uma prática de proteção integral e uma visão de exercício da sua cidadania de forma plena. A metodologia utilizada para a realização dessa pesquisa foi uma análise documental e uma…