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FACULDADE APOIO – UNIFASS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Maria Eulina dos Reis Oliveira

A Semiliberdade e a Ressocialização de MenorES InfratorES

Lauro de Freitas
2014
Maria Eulina dos Reis Oliveira

A SEMILIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico I, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista Barros, como requisito parcial para a aprovação na disciplina.

Orientador: Prof. MSc. Peter Batista Barros.

Lauro de Freitas
2014
SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO
3
1.1
TEMA
3
1.2
PROBLEMA DA PESQUISA
3
1.3
RELEVÂNCIA DO ESTUDO
4
1.4
OBJETIVOS
4
1.4.1
Objetivo geral
4
1.4.2
Objetivos específicos
4
1.5
METODOLOGIA
5

2
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA

A criminalidade envolvendo crianças e adolescente é cada vez mais presente no cotidiano da sociedade brasileira. Diariamente, as mídias dão conta de notícias envolvendo menores em crimes, causando comoção tanto pela situação da vítima, quando dos menores infratores, que nesse contexto, também acaba se tornando vítima.
A adolescência é uma das fases mais intensas do desenvolvimento humano e, diante de tantos conflitos e mudanças, são necessárias medidas que amparem as necessidades condizentes com essa fase da vida. Sendo assim, este trabalho monográfico discute sobre a temática da semiliberdade e a ressocialização de menores infratores.
Nesse sentido, além do amparo familiar, é preciso observar as políticas públicas que assistem aos menores, evidenciando sua eficácia e aplicabilidade na busca da