O adoslescente e o ato infracional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3149 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
1. INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade.
O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam aolhar com esperança para o futuro.
Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional e no próprio Estado resultem em benefícios concretos para a população mais desprotegida e, dentro dela, para a criança e o adolescente, seu setor mais vulnerável, faz-se necessário um imenso esforço por parte de todos, sociedade, família e Governo.
Quando se fala em “menor”, pensa-se logo no“trombadinha”, no rebaixamento da maioridade penal, no segregamento, nos arrastões. A delinquência juvenil é um problema sério. Grande parte, talvez todos, dos “trombadinhas” são concebidos e mal gerados em ventres destruídos pela fome e miséria.
Grande parte deste contingente encontra-se marginalizada na sociedade, isto é, excluída do que, em princípio, seriam direitos básicos: convivência familiar, saúde,alimentação adequada, educação fundamental e profissional, socialização, lazer, segurança, entre outros. O Brasil ostenta estatísticas desconcertantes.
A marginalização social e a exclusão dos jovens não são problemas novos. Persistiram após a Abolição da Escravatura e atravessaram a República, em suas diversas formas de governo (alternando períodos de democracias e ditaduras), sem que tivessem sidoassegurados os direitos de cidadania plena a todos os brasileiros.
A notoriedade dessa questão tem se revelado no abandono de famílias, nos maus-tratos ou, simplesmente, na falta das mínimas condições de sobrevivência da família, principalmente em grandes centros urbanos, em razão do elevado número de crianças que vivem nas ruas. À margem da sociedade, sem direito à educação, saúde, habitação esegurança, está a população desamparada de jovens que vivem nas ruas, expostos à promiscuidade e ao crime, o que marca uma perspectiva ruim de futuro para a população adulta de rua, que também permanecerá marginalizada. Tudo isto tem favorecido a delinquência infanto-juvenil, a infração do menor, o desvio e o comportamento antissocial entre os despossuídos.
A adolescência é uma fase comcaracterísticas bastante peculiares é um período de contradições, confuso, ambivalente, caracterizado por atritos com meio familiar e social é quando o adolescente se depara com diversas mudanças quando inicia seu processo de individualização.
Os adolescentes provenientes de classes menos favorecidas são muitas vezes levados a pular a etapa da adolescência, pois devem assumir responsabilidade de adultostornando-se responsável muitas vezes pelo sustento da família. Momentos de crise ocorrem em várias etapas de amadurecimento e crescimento do homem. Na adolescência, esta crise é de identidade, revestindo-se de maior vulnerabilidade, pois as estruturas sociais na concepção do jovem não estão definidas. Sendo assim, para a constituição da adolescência são decisivas as relações sociais, históricas,culturais e econômicas. Para isso, é necessário que todos os direitos atribuídos aos jovens sejam observados, propiciando um pleno desenvolvimento das pessoas nesta fase da vida, é o que será discorrido no presente trabalho.

2. O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Diante dos fatos, os problemas das condições sociais que explicam os atos infracionais ultrapassam as condições de miséria, como, porexemplo, ter um bom nível de instrução não garante mais a ascensão social aos jovens. As chances, evidentemente, são maiores, mas as disputas no mercado de trabalho estão aumentando as exigências profissionais.
Segundo Assis (1999), citado por Oliveira (2000), o processo acelerado de crescimento econômico tem condicionado, no Brasil, situações peculiares de exclusão, com repercussões de...
tracking img