O adolescente e o ato infracional

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  • Publicado : 12 de outubro de 2011
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INTRODUÇÃO

A Criança e o Adolescente é uma questão social que desde os primeiros tempos da história do país preocupa a sociedade brasileira.
No decorrer da história do Brasil vários projetos foram feitos para tentar solucionar esse problema que aflige a sociedade, mas somente em 1988 com a promulgação da nova constituição brasileira é que se criou mecanismos que veio resgastar os direitoisdas crianças.
E em 1990 criou-se a lei nº 8.069 de 13 de julho que veio definitivamente estabelecer os direitos e deveres das crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e Adolescente estabeleceu a partilha do poder e tem como objetivo proteger integralmente as crianças e adolescentes, garantindo a condição de sujeitos de direitos.
Pelo tema proporsto iremos analisar então as perspectivasda criança e adolescente desde o período colonial até os dias atuais , e também a forma de atuação do Assistente Social diante dessa questão social que ainda preocupa muito a sociedade. Pois as crianças e adolescentes serão os homens e mulheres de amanhã.

DESENVOLVIMENTO

O Adolescente: uma questão social.

Criança e Adolescente desde os primórdios da história é uma questão social quesempre preocupou as sociedades mundiais.
No Brasil é um problema secular. Fazendo uma retrospectiva histórica percebemos que desde o século XVII, esse problema já era preocupante. Data-se que uma autoridade pública na Capitania do Rio de Janeiro, que; movida pela indignação de encontrar crianças nas ruas, devoradas por cachorros e ratos, escreveu uma carta a Portugal solicitando um alvará para acriação de “casas para expostos” . E a partir desse registro, podemos afirmar que a assistencia social , enquanto Estado e iniciativa pública, se inicia no final deste século .
Nessas casas haviam uma espécie de roleta onde as crianaças eram deixadas sem que pudesse identificar quem as abandonava . A roda não era apenas para as crianças pobres, mas atendia também aquelas oriundas de famílias ricasque precisavam esconder os filhos nascidos fora do casamento.
Podemos perceber nos anais da história que tanto o atendimento quanto a legislação eram muito voltadas para as crianças abandonadas. As instituições de assistência, funcionavam como instituições privadas, ligadas à Igreja, situação que durou até o final do século XIX.
O país cresceu e com o crescimento do Brasil, há tambem ocrescimento populacional. Já no início do século XX o número de menores representavam 51% da população.
Surge, então, os primeiros movimentos populares que começam a cobrar do Estado uma assistência pública para as crianças abandonadas e delinquentes.
É nesse desenvolver de perspectivas e contradições que surge o primeiro Projeto de Lei que trata de Assistência e proteção à infância a partir da visãoda ordem e da higiene. Surge então em 1927 o código de Menores que perdurou por 60 anos e introduziu a doutrina da situação irregular do menor não se modificando porém a concepção da criança e do adoslescente como “menor abandonado” e “delinquente”.
Analisando a situação da criança e adolescente no Brasil, desde a colonização até o período da ditadura percebemos que o trabalho do Assistente Socialse ocupava de programas na perspectiva de “regularizar” situações por meio de internamento , da adoção, da colocação familiar, do trabalho junto aos “marginalizados” ou “delinquentes” ; como eram categorizados na época. Grande parte do trabalho dos Assistentes Sociais se fazia junto às FEBEMs (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) e outra parte junto a obras sociais e programas municipais.O papel do Assistente Social nessa época não era voltado para proteção da criança e do adolescente, mas sim tinha uma preocupaçao maior em proteger a sociedade do convívio com os menores abandonados e infratores.
A partir da década de 80 o Brasil começa o processo de redemocratização política, onde o povo sai as ruas lutando pelas eleições diretas e pela promulgação de uma nova constituição....
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