Sistema penitenciario

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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RESUMO

Este artigo visa assegurar a função da pena, já que a sua finalidade é a aplicação da lei penal e a ressocialização dos infratores. Contudo o que se vê na pratica é um desrespeito aosdireitos e garantias constitucionais dos presos. O encarceramento deveria ser para recuperar e ressocializar os infratores, mas o que se vê atualmente no Brasil são instituições penitenciarias em situaçõesdegradantes. Na constituição Federal está inserida a proteção aos direitos aos cidadãos, cuja a liberdade foi privada, sendo de obrigação do Estado reinseri-lo na sociedade, mas o que se vê não éressocialização, pois o preso tem sua integridade física e mental constantemente desrespeitadas e vivem sem nenhuma condição de dignidade humana.

Palavras-chave: dignidade da pessoa humana; educaçãocomo ressocialização; direitos humanos; socialização; superlotação.

INTRODUÇÃO

O presente artigo busca demonstrar que a superlotação no sistema penitenciário é um problema sério. A situação écaótica, presídios superlotados, falta de condições básicas a sobrevivência, deficiência nos serviços médicos, reiterados abusos sexuais, violência e a falta de perspectivas de reintegração social resumema dura realidade dos encarcerados.

A superlotação das prisões é particularmente dramática e talvez os mais grave problema que aflige o sistema penal brasileiro. Os direitos dos presos não sãorespeitados e toda situação degradante que permeia o sistema penitenciário só faz aumentar de forma progressiva diretamente a reincidência dos presos, visto que, as condições em que se só tende acomprometer o psicológico, e a auto estima dos presos.

A pena tem duas funções, a primeira é a aplicação da lei penal, fazendo que o infrator pague pelo crime que cometeu, através da sanção imposta pelosistema; e a outra função é ressocializar o preso. Não é possível ressocializar pessoas em tais condições, muito menos se ela não foi socializada.

A finalidade do encarceramento deveria ser a...
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