Reforma agraria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4812 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
REFORMA AGRÁRIA




INTRODUÇÃO

O exame desta matéria reclama incursões em diferentes áreas do conhecimento, justamente porque o próprio termo insinua reformulação de um sistema distorcido por diferentes causas. O tema deve ser visto sob a ótica sociológica, econômica, política, histórica e outras. Aqui, porém, o enfoque será limitado ao campo jurídico, mais precisamente legal,até porque as distorções que dão respaldo ao desiderato reformista resultam, em grande parte, de distorções legais.

O problema fundiário do país remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias - grandes glebas distribuídas pela Coroa Portuguesa e quem se dispusesse a cultivá-las dando em troca um sexto da produção. Aí nascia o latifúndio.


Em1822, o advento da Independência agravou o quadro: a troca de donos das terras se deu sob a lei do mais forte, em meio a grande violência. Os conflitos, então, não envolviam trabalhadores rurais - praticamente todos eram escravos -, mas proprietários e grileiros apoiados por bandos armados. Só em 1850 o Império tentou colocar ordem no campo, editando a Lei das Terras. Contudo, um de seusdispositivos - proibindo a ocupação de áreas públicas e determinando que a aquisição de terras só poderia se dar mediante pagamento em dinheiro - reforçou o poder dos latifundiários ao tornar ilegais as posses de pequenos produtores.


A instauração da República, em 1889, um ano e meio após a libertação dos escravos, tampouco fez melhorar o perfil da distribuição de terras. O poder políticocontinuou nas mãos dos latifundiários - os temidos coronéis do interior. Apenas no final dos anos 50 e início dos anos 60, com a industrialização do País, a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, que se urbanizava rapidamente.


Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas, e o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra). Ambas foram duramente combatidas peloestablishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964.


Contraditoriamente, logo no início o regime militar deu o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária no País, editando o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 1964) e criando o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra. Em 4de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra com o Inda.


Muito mais do que reforma agrária, o que se tentou fazer na época foi a colonização da Amazônia. Levas de migrantesnordestinos foram levados a ocupar as margens da estrada Transamazônica e empresas de variados ramos receberam incentivos fiscais para grandes projetos agropecuários. A experiência não foi bem sucedida. A redemocratização, em 1984, trouxe de volta o tema da reforma agrária. O Decreto
nº 97.766, de 10 de outubro de 1985, instituiu novo Plano Nacional de Reforma Agrária, com a meta utópica de destinar 43milhões de hectares para o assentamento de 1,4 milhão de famílias até 1989. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os números alcançados eram muito mais modestos: 82.689 famílias assentadas em pouco menos de 4,5 milhões de hectares.


Esses números refletiam o intenso debate político e ideológico em torno dareforma agrária na Assembléia Nacional Constituinte.




Conceito de Reforma Agrária
Etimologicamente, reforma vem das palavras re e formare. Reforma significa mudar uma estrutura anterior, para modificá-la em determinado sentido. O prefixo re significa a idéia de renovação, enquanto formare é a maneira de existência de um sentido ou de uma coisa. Reforma agrária é, pois, na acepção...
tracking img