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SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA – SEI

FACULDADE DE ITAPIRANGA – FAI








ELISANTÉIA MALLMANN WOLF








A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, COMO FORMA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO.









Itapiranga, SC
2012
ELISANTÉIA MALLMANN WOLF






A EFETIVIDADEDA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, COMO FORMA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO.







Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito da Faculdade de Itapiranga (FAI).





Professor Orientador: Diego Alan Schöfer AlbrechtItapiranga, SC
2012
SUMÁRIO





1. TEMA.............................................................................................................. 03
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................... 03

3. PROBLEMA................................................................................................... 034. HIPÓTESES................................................................................................... 04

5. OBJETIVOS................................................................................................... 04

1. OBJETIVO GERAL......................................................................................... 04

2. OBJETIVOSESPECÍFICOS........................................................................... 04

6. JUSTIFICATIVA........................................................................................... 06

7. METODOLOGIA........................................................................................... 06

8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................. 08

9. SUMÁRIOPROVISÓRIO............................................................................ 16

10. REFERÊNCIAS............................................................................................. 19

11. BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR................................................................. 20



























1. TEMA







MedidaSocioeducativa







2. DELIMITAÇÃO DO TEMA







A efetividade da medida socioeducativa de internação de adolescentes em conflito com a lei, no Extremo Oeste de Santa Catarina, como forma de reeducação e ressocialização.









3. PROBLEMA







A medida socioeducativa nos centros de internação é voltada para a repressão dos atos infracionais maisgraves ou reincidentes praticados por adolescentes. A internação visa promover reflexões no sentido de alertar o infrator sobre a conduta praticada e reeducá-lo para sua reinserção na sociedade. Essa medida socioeducativa tem atingido o objetivo de manter os adolescentes longe da criminalidade e prevenindo a reincidência dos menores já atingidos pela medida socioeducativa? Quais os métodosutilizados pelos Centros de Internação para possibilitar a reeducação do menor infrator?







4. HIPÓTESES







Presume-se que os adolescentes em conflito com a Lei que passam pelo Centro de Internação voltem ao convivio da sociedade, aptos a encarar a vida sob um ponto de vista diferenciado daquele de quando cometeram o ato infracional, e dessa forma, tem-se uma diminuiçãoconsiderada do numero de adolescentes reincidentes.







5. OBJETIVOS





5.1. Objetivo Geral:







Analisar até que ponto a intervenção e as medidas do sistema judicial empregados nos Centros de Internação tem diminuído a prática de atos infracionais por adolescentes e prevenindo a sua reincidência.






5.2. Objetivos específicos:...
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