Regra E Princípio

Coordenador da equipe técnica da Comissão de Regularidade Fiscal do Estado do Espírito Santo. Auditor do Estado. Advogado. 2. RESUMO DA OBRA: Esta obra traz como tema os condimentos ao princípio da ampla defesa no processo administrativo tributário. Destarte, o autor aprecia os controles infraconstitucionais a esse princípio, em nome da agilidade, são razoáveis e racionais, isto é, são adequadas e necessárias, e, em última instância, proporcionais. Diante da colisão entre o direito…

portanto, deixam a comunidade jurídica perplexa sobre a maneira pelo qual devem ser resolvidos. A elucidação e investigação das consequências dessa definição serão desenvolvidas dentro de uma contexto formado entre; Regras, Princípios e costumes que concebe o direito como sistema de regras. 3. Pensadores como Herbert Hart , e Dworkin travaram debates intensos sobre a melhor forma de se construir uma interpretação da lei que reflita o caráter democrático e inclusivo exigido pelo…

sendo uma “cópia” da emenda constitucional número 09 da Constituição Americana. Com a revolução francesa (1804) esses princípios tornaram se reais para que as pessoas tivessem segurança. Muitos desses princípios foram positivados com o Código Civil Napoleônico – o que significou ao mesmo tempo o apogeu dos princípios e ao mesmo tempo a morte de alguns deles. Momento dos princípios, durante a Segunda Guerra Mundial, a maior parte das atrocidades e absurdos cometidos foram…

RA: Professor: Otávio Costa Direito Constitucional I São Bernardo do Campo, 09 de setembro de 2014. Sumário Introdução..........................................................................................................01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA Fabio Almeida Lopes 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA FABIO ALMEIDA LOPES Brasília 2009 FABIO ALMEIDA LOPES PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA Monografia de especialização…

sobre principio. Questão: O que é principio¿ Quais suas principais características. Para Esser a norma se divide em dois pontos sendo eles Regras e Princípios. O principio não contem diretamente ordens, mas sim fundamentos normativos para criar critérios de justificação e determinação de uma ordem, tendo base não apenas no quão especifico é a norma ou quão generalizada relativo aos casos a serem aplicadas, mas sim na qualitat desses princípios. Segundo Wollfbachof e Forsthoff os…

MEIO AMBIENTE Cristiano Mauro da Silva Procurador da Fazenda Nacional Especialista em Direito Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a defesa do meio ambiente é…

sobre os princípios que protegem a administração pública e falamos do primeiro da legalidade. Pensem que a administração pública está suja pq é mto corrupta e para limpar nós temos todos os princípios que estão expressos no caput do art. 37 da CF: legalidade, impessoalidade, oralidade e publicidade a CF parava aqui, mas a emenda número 19/1998 que eu vou apelidar de emenda maldita introduziu a eficiência. São princípios que regem a administração pública brasileira. Nós vamos tratar de…

A cultura organizacional é um apanhado de regras dentro de uma organização que os colaboradores precisam seguir para que a realizacao de seus serviços seja de acordo com essas diretrizes. Estas regras são um conjunto de princípios morais e éticos a organização acredita, ou seja, crenças, tradições e valores que norteiam os relacionamentos sociais da organização, fazendo com que as decisões sejam baseadas nesses princípios. Sabemos da imprevisibilidade em que o mercado vive hoje,…

clara a interpretação tem fim. Essas duas parêmias latinas não tem qualquer aplicabilidade atualmente, se aparecerem na prova a alternativa está errada. Meios de interpretação: a) Interpretação gramatical ou literal – é aquela que se baseia nas regras da linguística. b) Interpretação lógica – utiliza raciocínios lógicos. c) Interpretação sistemática – é aquela que analisa o sistema em que está inserido o dispositivo legal. Verifica a lei, o capitulo, o titulo, etc. Sinonimo de…