Conflitos Trabalhistas

flexibilização. Atividade individual Título: Redução Salarial Aluno: Leonardo Mesquita Farias Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: SPZ Introdução A questão salarial é sempre um assunto para discussões acaloradas dos trabalhadores. Quando o momento de uma empresa coloca diante de todos a possibilidade de uma redução dos salários, aparecem muitas controvérsias. O objetivo deste texto é tentar deixar mais claro quais as regras para e em que situações são possíveis reduzir salários. Regra geral de impossibilidade de redução dos salários O princípio da irredutibilidade salarial, em geral, visa garantir que o salário do trabalhador não sofra reduções por parte do empregador; assim sua condição econômica ficava assegurada. No entanto, pouco a pouco as regras trabalhistas foram se aperfeiçoando e, diante das várias intempéries com as quais o mercado pode vir a sofrer, o foco passou a estar, principalmente, a manutenção do emprego e da atividade econômica. Para isso, regras de redução salarial foram estabelecidas. A Constituição Federal, como cita Lidia Vivas, “(...) traz, em seu contexto, a impossibilidade de as partes abrirem mão das condições mínimas de trabalho ali tuteladas”; isto previsto no seu Artigo 7º. Porém, exceções são permitidas, como previsto no Inciso VI do mesmo Artigo; permitindo que o que for pactuado por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho se sobreponha à regra geral do principio da irredutibilidade…

Introdução: O objetivo desta atividade individual é analisar o princípio da irredutibilidade salarial. Para subsidiar esta atividade foram utilizados o texto “Crise econômica e redução de salários” e a Constituição Federal de 1988, os quais foram disponibilizados no ambiente FGV Online mediante a indicação do nosso Professor - Tutor Rigel Eduardo, bem como, dos demais conteúdos disponíveis na nossa apostila e área de estudos da FGV…

O objetivo desse trabalho é analisar o princípio da irredutibilidade salarial bem como abordar a regra geral de impossibilidade de redução dos salários e as situações em que poderiam ocorrer a redução de salários de forma excepcional. Até 1964, a negociação de salários era feita de forma livre e quando ocorria impasse entre as partes, o caso era submetido à apreciação dos tribunais trabalhistas existentes à época. Após o ano de 64, com o objetivo de combater a inflação e fortalecer…

maneiras de ocorrer redução salarial e suas exigências segundo a lei. É importante frisar como ainda podem surgir maiores mudanças na flexibilização das relações trabalhistas, como já se tem ocorrido. E conforme o mercado se adapta e se ajusta com o tempo, isso poderá desencadear novas leis, e alterações nas Normas Federais Brasileiras. Regra geral de impossibilidade de redução dos salários Na Constituição Federal Brasileira publicada no dia 05 de Outubro de 1988,…

Introdução O objetivo deste trabalho visa analisar a impossibilidade de redução dos salários e quando isto poderia ocorrer de forma excepcional. A irredutibilidade do salário é um princípio fundamental na legislação trabalhista, traduzindo ao trabalhador que seu salário, sendo a renda principal para o seu sustento assim como o da sua família, não poderá ser reduzido pela organização onde trabalha, enquanto durar o seu contrato de trabalho, garantindo estabilidade econômica ao…

legalmente reconhecidos, que prestam serviços de asseio e conservação ambiental, higiene, limpeza de fossas e caixas d´águas, manutenção predial, pintura, restauração e limpeza de fachadas, dedetização, lavagem de carpetes, prestação de serviços a terceiros de portaria, recepção e copa, inclusive os trabalhadores administrativos das empresas, com abrangência territorial em São Paulo/SP. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS A…

cada ser dentro de seu ambiente de trabalho. Quando falamos de salários, logo pesamos em uma remuneração decente e que supri as nossas necessidades. Um dos principais fatores do descontentamento da população é o capitalismo, uns com tanto e outros com quase nada, só que temos que ter a plena consciência que se queremos mais, tem que doar mais, mais Competência, mais Atitude, mais Determinação e entre outros. O salário mínimo é uma remuneração mínima e determinada por um governo para…

do trabalhador. Indiscutivelmente o salário tem natureza primária e alimentar, constituindo-se como fonte de sobrevivência para o trabalhador e sua família. Por esta razão, a intangibilidade e a irredutibilidade salarial são objetos de garantias constitucionais, bem como de proteção da legislação infra-constitucional. O principal direito do empregado e a principal obrigação do empregador é o salário. É nesse sentido que Catharino afirma que o salário está essencialmente ligado a…

mesmas. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros, por não serem tão relevantes são meramente doutrinários. Além dos princípios gerais do direito, tais como o direito à vida digna, liberdade, propriedade, boa-fé e segurança jurídica, o Direito do Trabalho tem seus princípios próprios. E são várias as classificações acerca desses princípios. 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO São os…

Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS A partir de 1º de janeiro de 2013, serão garantidos os seguintes salários…