Relações Trabalhistas e Sindicais.

Introdução: O objetivo desta atividade individual é analisar o princípio da irredutibilidade salarial.

Para subsidiar esta atividade foram utilizados o texto “Crise econômica e redução de salários” e a Constituição Federal de 1988, os quais foram disponibilizados no ambiente FGV Online mediante a indicação do nosso Professor - Tutor Rigel Eduardo, bem como, dos demais conteúdos disponíveis na nossa apostila e área de estudos da FGV Online (vinculados à disciplina de Relações Trabalhistas e Sindicais, especialmente em relação ao “Módulo 1 – Solução de conflitos trabalhistas e flexibilização”).

A partir da leitura e consulta dos conteúdos descritos acima elaborei textos considerando; (i) “Regra geral de impossibilidade de redução dos salários”; (ii) “Situações em que poderia ocorrer a redução de salários de forma excepcional” e por fim a (iii) minha “conclusão”, os quais refletem minhas análises quanto ao princípio da irredutibilidade salarial.

É oportuno introduzir que ao longo dos anos passamos por diversas épocas que hoje fazem parte da historia da evolução da civilização, tais como; a abolição do trabalho escravo em 1988, que culminou na queda da monarquia a qual dependia exclusivamente deste abuso da força de trabalho alheio; em 1916 a criação do Código Civil que apresentou a relação de emprego como locação de serviço e, em 1919 houve a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que se fundamenta no principio de que a paz universal deve basear-se na justiça social.

Diante dessas evoluções (entre outras) e do crescimento da sociedade brasileira houve a necessidade de controle das relações de direitos e deveres, assim em 1924 foi apresentada a primeira Constituição do Brasil, que se encontra no alto da pirâmide normativa, a qual é formada pelo conjunto de regras que enumera e limita os poderes e funções, ou