Princípios do Direito do Trabalho

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Princípios do Direito do Trabalho

FORTALEZA
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................01
1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO......................................................02
1.1 Princípio da proteção.............................................................................................02
1.2 Princípio da irrenunciabilidade..............................................................................04
1.3 Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas......................................05
1.4 Princípio da inalterabilidade contratual lesiva.......................................................05
1.5 Princípio da Intangibilidade Salarial......................................................................05
1.6 Princípio da primazia da realidade sobre a forma..................................................06
CONCLUSÃO.............................................................................................................07
REFERÊNCIAS..........................................................................................................08
INTRODUÇÃO

Os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto à aplicação e interpretação das mesmas.
Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros, por não serem tão relevantes são meramente doutrinários.
Além dos princípios gerais do direito, tais como o direito à vida digna, liberdade, propriedade, boa-fé e segurança jurídica, o Direito do Trabalho tem seus princípios próprios. E são várias as classificações acerca desses princípios.

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

São os princípios básicos norteadores do Direito do Trabalho: