Apostila de Direito Tributário

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO Direito Tributário - Roteiro Geral de Atividade Temática: Os impostos em espécie. Roteiro Geral da Atividade • • • • • • • • • O aluno deverá construir a regra regra-matriz matriz de incidência tributária de cada um dos impostos existentes no Sistema Tributário Nacional. Além da regra-matriz matriz o aluno deverá pesquisar um acórdão em que haja sido apreciada questão jurídica relacionada ao referido imposto e produzir um relatório sintético do julgamento, demonstrando a questão jurídica enfrentada e a solução dada pelo Tribunal, sendo indispensável ndispensável indicar a URL do julgado. A atividade é individual. Não há número mínimo ou máximo de páginas para o material a ser entregue. O cronograma da entrega dos estudos de cada imposto está logo abaixo. Em hipótese alguma será permitida a entrega extemporânea extemporânea do material, favor não insistir com o professor. O valor total da atividade é 40 pontos, sendo que cada entrega vale 3,33 pontos. Bibliografia básica: SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2012; e RICARDO, Alexandre. Direito tributário esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013. A temática dos Impostos em Espécie será exigida na prova final. Universidade Federal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 38

disciplinas eletivas são assim chamadas porque o estudante pode escolher qual(is) deseja cursar. II - Componente curricular é disciplina obrigatória determinada pelo MEC que deverá compor a matriz curricular. III - O Estágio Curricular Supervisionado visa a articulação entre a teoria e a prática, essencial para a formação profissional. A carga horária mínima do estágio varia de curso para curso. Apenas as assertivas I e II estão corretas. Apenas a assertiva II está correta. …

entrada semestral e tem oferta de forma contínua, em conformidade com o Calendário Acadêmico, aprovado em CONEPE. II – Curso Modular: tem entrada e periodicidade definidas no Programa ou Projeto Pedagógico do curso – PPC. III – Curso a distância: modalidade na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, cujas atividades são desenvolvidas em lugares ou tempos diversos, com…

Princípio da Legalidade: Artigo 5º, II, da CF: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Estrita Legalidade: Elementos da regra matriz de incidência: critérios material, espacial, temporal, critério pessoal: sujeito ativo e passivo e critério quantitativo: base de cálculo e alíquota; No que tange à MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS, a CF admite haver exceções: (i) Impostos com função regulatória de mercado (extrafiscalidade): o Imposto de…

Obrigatório é aquele que consta na matriz curricular, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Para esta modalidade de estágio é obrigatório o Seguro e facultativa a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio transporte. §2º Estágio Não Obrigatório é aquele desenvolvido pelo aluno em período que, não consta a disciplina Estágio na Matriz Curricular. É desenvolvido como atividade…

trataremos apenas de sistemas lineares sobre IR , e sem um formalismo excessivo, pois trabalhamos com cursos de tecnologia e trataremos apenas de assuntos necessários para desenvolver as teorias de capítulos posteriores. Definição 1: (i) Dados 1 ,  2 ,...,  n ,   IR , com n  1 , a equação 1 x1   2 x2  ...   n xn   Onde xi são variáveis em IR , chamamos de equação linear sobre IR nas incógnitas x1 , x2 ,..., xn . (ii) Uma solução dessa equação é uma n-úpla (sequência…

Seicho-No-Ie significa (Lar do Progredir Infinito, numa tradução livre) é uma filosofia/religião de origem japonesa. Monoteísta, enfatiza o não sectarismo religioso, as práticas de gratidão à família e a Deus, e o poder da palavra positiva que influencia na formação de um destino feliz. Surgiu em 1º de março de 1930 e cresceu no pós-guerra no Japão, quando a sociedade japonesa viu desmoronar a religião oficial do Estado, baseada na crença na divindade do imperador e uma das bases da…

natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador (representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado) Ex ter uma casa (fato gerador) faz com que pague IPTU ESPÉCIES DE TRIBUTO I - impostos; é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (Não tem que haver nenhum benefício para o pagador). …

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA José Osvaldo Pereira Rios – Módulo I e-mail: osvaldopr@oi.com.br SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA RESPOSTAS 1. São normas padrões de incidência, criadas pelo…

e-mail enviado pela coordenação para os líderes de sala; Através dos murais, seja do curso de Administração ou dos demais cursos; Na sala de aula Na coordenação de curso © Coordenação de Administração. UNIP – Santos. 2014. Dr. Evandro Prestes Guerreiro. 3 As atividades complementares fortalecem o sentido de organização, disciplina, responsabilidade e profissionalismo, mas principalmente, consolida o papel e a função social da universidade, bem como o espírito de cidadania do…