Regra E Princípio

DRUMMER: THE PRINCIPLE OF THE PERSISTENT OBJECTOR IN INTERNATIONAL LAW” DE TED L. STEIN Porto Alegre 2015 O artigo trata do princípio do objetor persistente dentro da lei internacional; segundo ele, um Estado que contesta uma lei internacional costumeira durante o seu surgimento, não está ligado a ela. I – THE MYSTERY OF THE MISSING REFERENT Para uma regra se tornar parte das leis costumeiras internacionais é necessário o suporte de um número grande de Estados (é difícil…

Exegese sustentava que o jurista deveria: Tomar o texto legal como uma proposição e procurava desdobrá-lo em todas as suas implicações, obedecendo às regras da lógica. Eles se valeriam do emprego de regras e argumentos lógicos, tais como, os argumentos a contrário sensu, a pari ou a simile, a maiori ad minus, a minori ad maius e a fortiori e as regras ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere potest; odiosa restringenda, benigna amplianda; acessorium sequitur principale,…

Todavia, a convivência dos indivíduos em grupo depende de um fator essencial: EXISTÊNCIA DE REGRAS ESTABELECENDO COMO DEVEM SER AS RELAÇÕES ENTRE TODOS QUE ALI CONVIVEM. CONCLUSÃO: A CONVIVÊNCIA DEPENDE DE ORGANIZAÇÃO. Grupo social: reunião de pessoas que se submetem a determinadas regras. IMPORTANTE: como essas regras existem e porque as pessoas as respeitam? Pela força, que produz e faz permanecer AS REGRAS. Essa força é chamada de PODER. Assim, vamos analisar o que…

elaboração de um sistema de regras do discurso denominado ´código da razão prática´6. Para Alexy, portanto, razão prática é “a habilidade de alcançar julgamentos práticos de acordo com este sistema de regras” 7 . As regras do ´discurso prático racional geral´ podem ser separadas em dois PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0124803/CA grupos: I) regras relacionadas imediatamente à estrutura dos argumentos e II) regras relacionadas ao procedimento discursivo. As regras relacionadas imediatamente à

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 01 – TRT 9ª REGIÃO (PR) – JUIZ DO TRABALHO (2007) Considere as assertivas abaixo formuladas: I. Para Américo Plá Rodriguez o princípio da continuidade da relação de emprego, em rigor científico, é uma mera derivação e conseqüência do princípio da proteção, especialmente no que se refere à aplicação de uma de suas vertentes: a regra da condição mais benéfica, já que, obviamente, continuar trabalhando é mais benéfico do que ficar desempregado.…

2 – O DIREITO COMO SISTEMA DE REGRAS 2.1 – Leis, Soberania e Direito. Soberania: o pressuposto do positivismo radical; sua versão democrática (autonomia legislativa, volonté générale). O direito como ordem coercitiva (Austin): as regras jurídicas são as ordens do soberano amparadas por ameaças; o soberano é aquele em relação ao qual se verifica haver um “hábito de obediência” – aquele que não obedece a ninguém e é obedecido por todos.  O Direito é constituído pelo soberano. Objetivo

proposições descritivas. As QUATRO pretensões de validez que devem ser observadas por todo aquele que pretende se entender com alguém sobre algo no mundo. 1) INTELIGIBILIDADE: todo falante deve se expressar de forma inteligível, observando as regras gramaticais. 2) VERDADE PROPOSICIONAL: todo falante deve comunicar uma verdade, apresentando um conteúdo proposicional de algo existente que possa ser compartilhado com o ouvinte. 3)VERACIDADE: todo falante deve expressar suas intenções…

DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia…

os candidatos inscritos, que ao aderirem às suas regras, ficam automaticamente a elas vinculados, mas também a Administração Pública, que tem o dever de se ater aos comandos nele expresso. Veremos que tal fundamento de vinculação da Administração Pública aos termos do Edital, têm como pressuposto o princípio da legalidade a qual encontra atrelada, não podendo agir senão de acordo com termos legais. Lado outro, a Administração ao estabelecer as regras que devam conduzir o processo…

internacionais b. O princípio da territorialidade c. Noção do limite das leis - Razões pelas quais se não aceita a sujeição de todos os factos da vida jurídica internacional à autoridade do direito local. Limitação da eficácia especial das leis.- princípio da não transconexão e o problema da protecção das expectativas das partes (segurança jurídica) nas relações jurídicas internacionais. d. Lex fori como lei de processo. e. Constituição e conteúdo de relações jurídicas. f. Formulação da…