Direito

13655 palavras 55 páginas
REGULAÇÃO JURÍDICA DO PODER PÚBLICO
O PODER
Para entendermos o que significa poder, necessário tecer alguns comentários preliminares. Desde o início das civilizações, os seres humanos se organizam em pequenos grupos para aumentar a sua capacidade de sobreviver.
Sem dúvida, os seres humanos não vivem sós. A própria vida em sociedade impõe a formação de grupos sociais.
A Vida humana é uma experiência compartilhada, em que cada ser humano interage com o grupo ao qual ela faz parte. Esses grupos sociais são formados naturalmente, em todas as ordens, desde sociais até familiares.
Todavia, a convivência dos indivíduos em grupo depende de um fator essencial: EXISTÊNCIA DE REGRAS ESTABELECENDO COMO DEVEM
SER AS RELAÇÕES ENTRE TODOS QUE ALI CONVIVEM.
CONCLUSÃO: A CONVIVÊNCIA DEPENDE DE ORGANIZAÇÃO.
Grupo social: reunião de pessoas que se submetem a determinadas regras. IMPORTANTE: como essas regras existem e porque as pessoas as respeitam? Pela força, que produz e faz permanecer AS REGRAS. Essa força é chamada de PODER.
Assim, vamos analisar o que entendemos por poder:
Conceito de poder - Poder é a possibilidade de contar com a obediência a ordens específicas por parte de um determinado grupo de pessoas. Todo poder carece do aparelho administrativo para a execução das suas determinações. O que legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder

do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" (Bobbio, 2000, p. 402).
Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as pessoas acham que é aquele modo de proceder é certo, ou mesmo legítimo. Se o poder não existisse, cada uma agiria de acordo com o que julga certo, ou mesmo com base em

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