LDLP450 Direito Internacional Privado I Regras

UNIVERSIDADE DE MACAU
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I
4º ANO DE LICENCIATURA EM DIREITO
ANO LECTIVO DE 2010/2011
CADEIRA SEMESTRAL
CARGA HORÁRIA
(3 HORAS TEÓRICAS E 1 PRÁTICA)

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PLANO DE CURSO DA CADEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO PARA O 4º ANO DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO
DA UNIVERSIDADE DE MACAU

PARTE I
INTRODUÇÃO

1. Noção e objecto
a. Variedade de situações jurídicas e a problemática da sua regulamentação
i. Relações puramente internas ii. Relações relativamente internacionais iii. Relações absolutamente internacionais
b. O princípio da territorialidade
c. Noção do limite das leis - Razões pelas quais se não aceita a sujeição de todos os factos da vida jurídica internacional à autoridade do direito local.
Limitação da eficácia especial das leis.- princípio da não transconexão e o problema da protecção das expectativas das partes (segurança jurídica) nas relações jurídicas internacionais.
d. Lex fori como lei de processo.
e. Constituição e conteúdo de relações jurídicas.
f. Formulação da regra básica do direito de conflitos (limitação da eficácia espacial e temporal das leis).
g. Principio do reconhecimento e aplicação das leis estrangeiras.
h. O conflito de leis e as regras de conflitos – breve indicação do seu
“modus operandi”.
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i. Dos

vários

modos

de

regulamentação

das

relações

privadas

internacionais (Remissão)
Bibliografia: João Baptista Machado, Lições de Direito Internacional Privado, 4ª
Edição, Almedina Coimbra 1990, pags. 9 a 17; A. Ferrer Correia, Lições de Direito
Internacional Privado I, Almedina, pags. 11 a 22.

2. Fundamento, natureza e fontes do DIP
a. Fundamento Nacional ou internacional do DIP
i. Doutrinas internacionalistas ii. Teoria da delegação iii. Associação à doutrina unilaterlalista iv. Críticas às doutrinas internacionalistas
v. Aplicabilibilidade das leis dos estados não reconhecidos vi. Doutrinas nacionalistas e