Regra E Princípio

III SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA Resumo para a apresentação de trabalho a) Título: Superação das regras jurídicas: Uma questão de justiça b) Área de classificação jurídica: Teoria Geral do Direito c) Autor e curso: Rosemeri Munhoz de Andrade – Curso de Direito- FMP d) Docente Orientador: Anizio Pires Gavião Filho e) Objetivos da pesquisa: Apresentar a possibilidade da superabilidade das regras sem comprometimento da racionalidade argumentativa. f) Metodologia: Método dialético -…

Introdução ao Direito I Professor (a): Alfredo Rangel Aluno (a): Maria Mariana Lima de Figueiredo Tópicos (títulos): Teoria da norma e do ordenamento jurídico Doutrina e Jurisprudência Escala Quantitativa Sumulas Princípios Gerais do Direito Lacunas Normas e Regras Noções de Normas Jurídicas Mutação e Mudação Sansão Contrafacticidade da Norma Referências Bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 36. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1.…

fáticas e jurídicas existentes. As restrições feitas por meio de regras ocorrem, pois, existem colisões entre princípios e regras encontradas na legislação infraconstitucional, onde essa colisão é o resultado de um processo de restrição de um princípio, e essa restrição é resultado de um choque entre dois princípios. Mas essa restrição pode não ser encontrada na legislação, quando isso ocorre cabe ao juiz ceder a favor do princípio mais importante para o caso concreto. Existem várias…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios. Direito do Trabalho é um conjunto de Princípios, normas e instituições, visando assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa

o concebemos, assente em relações de índole diversa (tempo, espaço, causa, fim, meio...), e que, portanto, respeita princípios referentes à natureza lógica e regular dos conceitos. Esses princípios são: A regra da não contradição, também no emprego do tempo, modo e pessoas verbais. A regra da não tautologia(repetição da mesma ideia, mesmo que por palavras diferentes). A regra da relevância. Redundância Exemplos: Gerundismo Exemplos: Ambiguidade Exemplos:…

segundo sua natureza, as fontes de direito podem ser diretas (próprias ou puras) e indiretas (impróprias e impuras). As fontes diretas próprias ou puras, ou imediatas são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte, como lei, costumes e princípios gerais de direito, tendo como única finalidade servir como modo de procução do direito, incidindo qualquer dos três nas situaçãoes da vida para a concretização do justo. Como fontes próprias pode-se citar as leis no sentido amplo ou…

DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR/EMPREGADO? Manaus 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIEGO EMANUEL ARRUDA SANCHEZ PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO…

Conceitos e Princípios do Direito Público e Direito Privado Direito Público O Direito Público envolve na organização do Estado, em que são seguidas por normas de ordem pública, podendo ser mudada pela vontade das partes, já o Direito Privado segue pelos interesses particulares, as normas contratuais são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. O Direito Público é dividido em Direito Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro

pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam aodireito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez quea obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio…

1. Vivemos num mundo bastante competitivo, e nem sempre justo, fazendo-se necessária a criação de regras e valores, que devem ser cumpridos e exercidos por indivíduos ou corporações. A ética empresarial diz respeito a regras, padrões e princípios morais sobre o que é certo ou errado.. Ao meu ver, o comportamento ético por parte da empresa é esperado e exigido pela sociedade, e é a única forma de obtenção de lucro com respaldo da moral, que impõe que a empresa aja com…