Regra e exceção não têm mais regras

Desde criança aprendemos seguir regras para viver organizadamente em sociedades. No entanto, nos últimos tempos, as regras parecem ter-se tornado exceções e vice-versa. E o mal exemplo vem de quem deveria dar bom exemplo!! A corrupção que sempre exixtiu nas estruturas governamentais expôs-se à luz desde o Governo Collor. Ela está a nossa vista, e isso gera uam situação de libertinagem social que a psicanalista brasileira Maria Rita Kehl muito bem descreveu em um artigo, publicado em um grande jornal nacional. VEJA SÓ: Disse ela que estava andando em uma calçada de Copacabana, no Rio de Janeiro, quando notou dois rapazes de periferia engraxando os sapatos de um turista. Ao terminar o serviço, taxaram o preço de 50 reais. O turista achou muito e deu uma nota de 10 reais. O engraxate olhou bem para o freguês e arrancou da sua carteira uma nota de 50 reais. Assustado, o estrangeiro resolveu ''"cair fora". Maria Rita, que observava tudo, não conseguiu deixar de protestar: "Cara, você vai cobrar 50 reais para engraxar os sapatos do gringo?". O engraxate simplismente respondeu: "Se eu quiser, cobro cem, cobro mil, e a senhora não se meta com a gente". E o outro remendou: "Vai buscar o mensalão, madame, que este aqui é nosso". Com a base nessa experiÊncia, ela concluiu: "Não é difícil compreender que a bandidagem escancarada entre representantes dos intereses públicos (os politicos) autoriza definitivamente a deliquência no resto da sociedade. O…

QUANDO A EXCEÇÃO VIRA REGRA Maria Adilma Vilela de Almeida1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo fazer uma abordagem das exceções enquanto norteadores do comportamento social. Em muitas situações de convivência, em especial, o trabalho, parece coexistir uma tendência que inverte o real significado do termo exceção, provocando um conflito generalizado calcado em um novo paradigma, cujo maior prejudicado é, sem dúvida, o elemento humano e o bem comum. PALAVRAS-CHAVE: Regra,…

Alexy, tanto as regras quanto os princípios são normas? São normas porque dizem o que deve ser (estão num plano deontológico e podem ter o funtor de ordem, permissão ou proibição). Assim, a distinção 2) De acordo com Robert Alexy, existem diversos critérios que servem para distinguir regras e princípios. Sob perspectiva tradicional, como se diferenciam regras e princípios? De acordo com Alexy na perspectiva tradicional, regras teriam um grau de generalidade reduzida e princípios…

TÍTULO A EXCEÇÃO E A REGRA REGRA: O QUE SEMPRE ACONTECE EXCEÇÃO: O QUE NÃO ACONTECE OU QUASE NUNCA ACONTECE INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um projeto de pesquisa, na qual abordará o tema “A exceção e a regra” com foco na área jurídica penal. O tema é de grande relevância, pois é necessário que nos torne perceptível o entendimento de que quando a exceção se torna uma regra, ou até mesmo quando ela será levada em consideração. Os juízes maestros de…

1964. Não se entende a base lógica em que apoiam esta mentalidade militar. Basta-nos pensar, sob a lógica escolar, que a ditadura é um regime de exceção e que o direito é pautado por regras e não pela exceção. Pragmaticamente, o advogado deve defender o contraditório, mas esses “operadores do direito”, contraditoriamente, defendem regimes de exceção em que não se pode contrariar o poder. Na ditadura, pelo emprego da lógica mediana, não há contraditório – em nenhum Estado de Exceção…

O. Net já usa um nome para definir erros que não deixa margens à duplicidade: Exception, ou “exceção” no português. Exceção, segundo o dicionário Aulete Digital é: 1. Não correspondência a uma regra. 2. O que não confirma uma regra ou generalização. Ou seja, exceções são coisas que acontecem e que não fazem parte de uma regra. A palavra regra ajuda bem a entender o significado. Não é uma regra que seu código tenha bugs (eu espero), assim como não é uma regra que a conexão do banco…

atuação dos agentes públicos, já que ao Poder Público só é permitido fazer o que a lei permite, diferentemente dos particulares, que apenas são condicionados a limitar-se ao que a lei expressamente não proíbe. Consubstancia-se o instituto das licitações públicas na legislação pátria, como um procedimento de caráter administrativo realizado mediante uma seqüência de atos sucessivos que se apresentam de forma vinculada à administração e vinculante para terceiros interessados em…

Dicas de Português Principais regras da nova ortografia Procuramos resumir as principais regras da nova ortografia em um só lugar. Certamente, utilizando as dicas mencionadas nesta publicação você estará apto a ganhar pontos com o avaliador de sua redação, com o seu texto em conformidade com a ortografia vigente. Regra 1) Não se usa o acento circunflexo [^]: a) Nos ditongos terminados em “oo”. Exemplo: vôo = voo; perdôo = perdoo; enjôo = enjoo. b) Nos hiatos…

resposta, não se manifestando no processo (revelia). Reconhecer Juridicamente o Pedido: quando o réu reconhece o pedido, há uma desconsideração dos fatos e fundamentos, passando-se à análise tão-soment e do pedido, ou seja, o reconhecimento jurídico do pedido é uma resposta do réu que aceita a pretensão do autor. Discute-se exclusivamente se o réu pode ou não se submeter à pr estação que está sendo deduzida pelo autor. O Juiz não poderá manifestar-se ao contrário do de sejo do réu.…

Prazo para Resposta do Réu: regra geral, dentro do procedimento comum ordinário, o prazo para responder será de 15 dias. Em algumas hipóteses, entretanto, a lei permite o prazo em quádruplo (ex.: Fazenda Pública) ou o prazo em dobro (ex.: litisconsórcio passivo em que os litisconsortes estiverem representados por patronos diferentes). Conta-se o prazo, regra geral, da juntada do mandado de citação. No caso de litisconsórcio, o prazo é contado da juntada do último mandado.…