Trabalho 2

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Prazo para Resposta do Réu: regra geral, dentro do procedimento comum
ordinário, o prazo para responder será de 15 dias. Em algumas hipóteses, entretanto, a lei
permite o prazo em quádruplo (ex.: Fazenda Pública) ou o prazo em dobro (ex.:
litisconsórcio passivo em que os litisconsortes estiverem representados por patronos
diferentes).
Conta-se o prazo, regra geral, da juntada do mandado decitação. No caso de
litisconsórcio, o prazo é contado da juntada do último mandado.
Classificação: as respostas podem ser classificadas em dois tipos: defesas
processuais e defesas de mérito.
A) Defesas Processuais: sempre que o réu apresentar uma defesa processual, estará
afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada.
As defesas podem ser:
A.1)peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto,
ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício
processual apontado (ex.: alegação de ilegitimidade de parte);
A.2) dilatórias: a defesa, ainda que acolhida, não produzirá a extinção do processo.
Pode haver duas situações diferentes: 1ª) em algumas circunstâncias, tem-se a certeza deque a defesa dilatória, se for acolhida, sempre será regularizada, visto que a regularização
depende do Estado-Jurisdição, ou seja, será feita pelo próprio juízo (ex.: declarar o Juiz
suspeito, declarar conexão etc.); 2ª) em algumas circunstâncias, se o Juiz acolher a defesa,
a regularização deverá ser feita pelo autor. Caso o autor não regularize a situação, o
processo será extinto. Éconsiderada uma defesa dilatória, visto que, a princípio, o processo
não será extinto (ex.: alegação de falta de documento essencial ao processo etc.).
B) Defesas de Mérito: são as defesas em que o réu se opõe à própria pretensão
deduzida pelo autor. Podem ser classificadas em dois tipos:
B.1) diretas: quando o réu impugna os fatos e/ou suas conseqüências jurídicas.
Nesse caso, o ônus da provapermanece com o autor;
B.2) indiretas: o réu, ao impugnar a demanda, a princípio, concorda com a narrativa
do autor, entretanto, alega a existência de outros fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos do direito do autor. Nesse caso, o ônus da prova transfere-se ao réu. Parte
considerável da doutrina divide a defesa de mérito indireta em:
B.2.1)) defesa de mérito indireta peremptória: aquelaque, se for acolhida, conduz à
inexistência de direito por parte do autor (ex.: a alegação de que já houve o pagamento da
obrigação);
B.2.2) defesa de mérito indireta dilatória: aquela que, se for acolhida, impede o
autor de exercer seu direito naquele momento (ex.: o réu alegar que não cumpriu sua parte
no contrato, visto que o autor também não o fez).
Espécies de Respostas: o CPC prevêtrês espécies de respostas:
a) contestação: meio de defesa processual e material considerado mais importante;
b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de
mérito em face do autor;
c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só
se aplica à incompetência relativa).
Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réupara opor-se
formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto. Como regra
geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa,
normalmente, é a contestação.
Defesa Formal = Defesa Processual
Defesa Material = Defesa de Mérito
Pedido Contraposto x Reconvenção: quando a doutrina fala em defesa a um direito
do autor, esse direito éaquele que o autor tem de deduzir uma pretensão em juízo, ou seja,
é um direito formal.
O réu, em contestação, excepcionalmente, pode formular um pedido contraposto,
que é uma pretensão do réu em face do autor. O meio material para o réu deduzir uma
pretensão é a reconvenção, entretanto determinadas pretensões poderão ser apresentadas
diretamente na contestação.
O fato de o Código prever...
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