Princípios e regras

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. 1. Conceito de Princípios Os Princípios são definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de se organizar-se". Ensina BERTONCINI que o caráter normativo dos Princípios passou por um lento processo de evolução na doutrina, vislumbrando-se três fases: a jusnaturalista, a juspositivista e a pós-positivista. Nas duas primeiras fases não se conferia aos princípios a natureza de norma de Direito: “A primeira fase - "metafísica e abstrata dos princípios" é a jus-naturalista. Nesse momento ensina-se que os princípios funcionam como alicerce do Direito, como fonte de inspiração, como máximas fundamentais, possuindo, em face do sistema jurídico, importante dimensão "ético-valorativa". Paradoxalmente, haja vista a alegada abstração, são os princípios quase que desprovidos de normatividade, "basicamente nula e duvidosa". Correspondem ao espírito do Direito, mas não são, não integram, o Direito como normas jurídicas. [...] O segundo estágio da juridicidade dos princípios é o positivista ou juspositivista. Os princípios passam a ser considerados "fonte normativa subsidiárias", "válvula de segurança", que "garante o reinado absoluto da lei". [...] Deriva da lei e tem por finalidade servir-lhe como fonte

Novos Estudos - CEBRAP - Entre o princípio e a regra: teoria dos direitos fundamentais Page 1 of 5 Novos Estudos - CEBRAP Print version ISSN 0101-3300 Services on Demand Article pdf in Portuguese Novos estud. - CEBRAP no.85 São Paulo 2009 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002009000300013 Article in xml format CRÍTICA Article references How to cite this article Entre o princípio e a regra Curriculum ScienTI Automatic translation Send this article by e-mail…

1. O que são regras? O que são princípios? Estabeleça a distinção entre regras e princípios. As regras,as leis ou as normas, são tudo aquilo que estão em vigor e foram estabelecidas para serem cumpridas. Já os princípios são considerados percepções, ou seja um parecer sobre determinada regra, ajudando também esclarecê-las. 2. Comente a estrutura das regras jurídicas. Quais são as partes componentes das regras jurídicas? As regras estão baseadas nas necessidades de determinada…

Princípios e regras: diferenças Marcio Yukio Tamada Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Palavras chaves: Princípios - Regras - Diferenças Abstract: The legal system is composed of distinct predictions that qualify values or conducts, following thereby the basics notions of principles and rules. Sumário: 1. Conceito de Princípios; 2.…

Regras e Princípios: uma distinção básica Thamy Pogrebinschi As normas constitucionais que asseguram os direitos fundamentais, ontológica e estruturalmente consideradas, podem ser distinguidas entre regras e princípios. Tanto as regras como os princípios devem ser compreendidos como normas porque ambos dizem o que deve ser. Isto é, ambos podem ser formulados com a ajuda das expressões deônticas básicas da ordem (mandado), da permissão e da proibição. A distinção entre regras e…

“O relacionamento e os atritos das sugestões fornecidas pelas diferentes consciências individuais fazem nascer um certo sistema de vida, isto é, um conjunto de regras que são seguidas efetivamente, mesmo que não sejam formuladas expressamente. Pode-se qualificar esse sistema como expressão da ‘vontade social preponderante’ ou da ‘razão histórica suficiente’. Toda vida em comum dos seres humanos deve ser dirigida por certas regras, que podem não ser formuladas explicitamente, mas sempre…

chegar á uma conclusão sobre princípios e regras.Toda essa discussão tem muito fundamento já que norma(princípios e regras) é uma das fontes do Direito,extremamente necessário para podermos chegar em uma conclusão em relação á um caso concreto. 1.Princípios e Regras Ronald Dworkim e Robert Alexy defendem que ambas a s normas é de caráter lógico. Há também aqueles que ignoram a distinção delas, sendo assim,dando o mesmo sentido para ambos. 1.1.Ronald Dworkim Dworkim entendia…

Princípios e regras As normas são divididas em duas categorias: princípios e regras. Os princípios, tal como as regras, possuem força prescritiva e dirigem-se a vincular comportamentos. Princípio é “o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema. No que lhe…

estes dois sujeitos políticos. Assim, uma nova acepção do termo cidadania se desenvolve, hoje, mais ampla e inclusiva. O cidadão atual, diferentemente do descrito por Aristóteles no âmbito das polis e pelos revolucionários do Século XVIII nas declarações de direitos liberais, não mais pauta sua relação jurídica principal com o Estado apenas nos limites do princípio da representatividade e da subsunção à autoridade pública. Sem comprometimento da soberania estatal, há, em nossos dias,…

Definição de Princípios e Regras Humberto Ávila, esclarece que “... um sistema não pode ser composto apenas por princípios, ou só de regras. Um sistema só de princípios seria demasiadamente flexível, pela ausência de padrões claros de comportamento. E um sistema só de regras, aplicadas de modo formalista, seria demasiado rígido, pela ausência de válvulas de abertura para o amoldamento das soluções às particularidades dos casos concretos. Com isso se quer dizer que, nem que os…