Principios do direito do trabalho

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PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 01 – TRT 9ª REGIÃO (PR) – JUIZ DO TRABALHO (2007)

Considere as assertivas abaixo formuladas: I. Para Américo Plá Rodriguez o princípio da continuidade da relação de emprego, em rigor científico, é uma mera derivação e conseqüência do princípio da proteção, especialmente no que se refere à aplicação de uma de suas vertentes: a regra da condição maisbenéfica, já que, obviamente, continuar trabalhando é mais benéfico do que ficar desempregado. II. O artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao estatuir que "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego", homenageia o princípio da primazia da realidade, ao passo que o artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, ao proibir adiscriminação em matéria de salários, exercício de funções e critérios de admissão, sintoniza com o princípio da razoabilidade. III. A preferência do legislador pelos contratos de duração indefinida trata-se de uma projeção direta do princípio da proteção, que assim cumpre uma de suas três missões: inspirar o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico. IV. São quatro os principaisprincípios constitucionais afirmativos do trabalho na ordem jurídicocultural brasileira: o da valorização do trabalho, em especial do emprego; o da justiça social; o da submissão da propriedade à sua função socioambiental; e o princípio da dignidade humana. V. Em um sistema normativo as normas são gênero, do qual os princípios e as regras são espécies. Têm-se, assim, as normas-princípios e as normas-regras.Um dos critérios de distinção é o da generalidade. Segundo este critério, os princípios são normas com um grau de generalidade relativamente alto e as regras, normas com um nível relativamente baixo de generalidade.

Assinale a alternativa correta: a) Apenas quatro proposições estão corretas; b) Apenas três proposições estão corretas; c) Apenas duas proposições estão corretas; d) Apenas umaproposição está correta; e) Todas as proposições estão corretas. QUESTÃO 02 - TRT 09 Região (PR) – JUIZ DO TRABALHO (2009) Analise as seguintes proposições: I. De forma geral, são considerados princípios gerais do Direito do Trabalho: da proteção ou tutelar, ou tuitivo; da irrenunciabilidade de direitos; da continuidade da relação de emprego; da primazia

da realidade; da razoabilidade; da boa fé.II. O princípio da proteção ou tutelar é dividido nas seguintes regras: “in dubio pro operario”; da aplicação da norma mais favorável; da irrenunciabilidade de direitos. III. A maioria dos doutrinadores e a jurisprudência predominante concordam que a regra da aplicação da norma mais favorável deve observar a teoria do conglobamento. IV. Segundo a regra da condição mais benéfica, se o empregadorcontratar pessoa formada em engenharia, mesmo que para função não relacionada à profissão, como, por exemplo, assistente de produção, estará obrigado a pagar o salário-base mínimo, equivalente a seis vezes o maior salário mínimo comum vigente no País, previsto para os diplomados, pela Lei 4.950-A, de 22-4-66. V. Decidindo uma ação em que se postule reconhecimento de vínculo empregatício, de umtrabalhador que tenha exercido a função de vendedor externo, pelo princípio da primazia da realidade, mesmo que as provas apontem para a existência de subordinação, pessoalidade e dependência econômica, se o empregador comprovar a existência de um contrato de representação comercial autônoma, a pretensão deverá ser rejeitada. a) todas as proposições estão incorretas b) apenas quatro proposições estãoincorretas c) apenas três proposições estão incorretas d) apenas duas proposições estão incorretas e) apenas uma proposição está incorreta QUESTÃO 03 - TRT 09 Região (PR) – JUIZ DO TRABALHO (2009) Analise as proposições a seguir: I. No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes...
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