Recurso Ibama

INFORMATIVO TÉCNICO Nº 3 BRASÍLIA – DF Março de 2002 Versão - 2 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA José Carlos de Carvalho INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Hamilton Nobre Casara DIRETORIA DE FLORESTAS – DIREF Antônio Carlos do Prado COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS – CGREF Randolf Zachow COORDENADORIA DE SILVICULTURA – COSIL Sidney Carlos Sabbag Coordenação e Organização Sidney Carlos Sabbag Allan Ribeiro…

administração nacional da conservação da natureza in situ1, no período de 1989 a 2009. Neste espaço de tempo a coordenação nacional destas áreas naturais protegidas ficou sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e, mais recentemente (2007), passando para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O trabalho propõe discutir as características da gestão nacional das UC e suas conseqüências neste…

e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos…

móvel de dados e rastreamento de frotas via satélite. DOF – Declaração de Origem Florestal DVPF – Declaração de venda de produtos florestais FSC – Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council, em inglês) Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Oema – Órgão Estadual de Meio Ambiente PMF – Plano de Manejo Florestal …

A ação trata-se de um recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução contra a Fazenda Pública, declarando recíproca a sucumbência, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seu patrono. Requer o IBAMA a reforma da sentença no tocante à taxa dos juros de mora, a fim de que se seja reduzida de 12% para 6% ao ano, em toda a conta, abarcando a integralidade da dívida, bem como quanto à limitação da conta a setembro/1999, com a

Direito e legislação ambiental Teoria e Exercícios - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: Direito e Legislação Ambiental SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Teoria Geral dos Princípios Ambientais 4. Princípios do Direito Ambiental em espécie 4.1 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana 4.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 4.3 Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução 4.4 Princípio do Poluidor-Pagador 4.5…

estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o Plenário: o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante do IBAMA; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;…

implementado no Rio Xingu, até a efetiva intervenção do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, mediante a apresentação de Termo de Referência. 2. A inicial (fls. 03/26) pode ser sintetizada da seguinte forma: 2.1 Com a finalidade de instruir o procedimento administrativo n° 1.23.003.000066/2006-13, teria remetido ofício à Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA – DLIC, requisitando informações sobre o Termo de Referência para a…

PERGUNTAS FREQUENTES O DMA/Fiesp alerta para os prazos estabelecidos pelo IBAMA para o Cadastro Técnico Federal - CTF, e recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e entrega do Relatório de Atividades. Conheça as principais dúvidas das empresas a seguir: CADASTRO TÉCNICO FEDERAL 1. O que é Cadastro Técnico Federal – CTF e qual a sua finalidade? O Cadastro Técnico Federal - CTF é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) para

do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; …