Recurso Ibama

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA n 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ- VEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 318, de 26 de abril de 2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do Decreto n 6099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do…

ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA DISCIPLINA: ECONOMIA APLICADA À ENGENHARIA AMBIENTAL RELATÓRIO DAS PLAESTRAS IBAMA - MG PROFESSORA: KÉRCIA MARIA BELO HORIZONTE – MG Sumário 1. Introdução Conforme requerimento da disciplina de Economia Aplicada foi realizada uma visita à sede da Superintendência do IBAMA em Belo Horizonte, localizada na Av. do Contorno, nº 8.121, Bairro Cidade Jardim, no dia 18 de fevereiro de 2014. No qual…

2005 - ProVárzea/Ibama Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Secretaria de Coordenação da Amazônia Muriel Saragoussi Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil Nazaré Lima Soares Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros Rômulo José Fernandes Barreto Mello Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros José Dias Neto Projeto Manejo dos Recursos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008: O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 2º, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 5.583, de 16…

de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos…

proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: - Órgão Superior: Conselho de Governo; - Órgão Consultivo e Deliberativo: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente; - Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente; - Órgão Executor: IBAMA; - Órgãos Seccionais: os dos estados responsáveis pela execução de programas, projetos e controle/fiscalização de atividades que degradam do meio ambiente; - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo…

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de…

proteção dos recursos naturais, visto a poluição do solo, da água e do ar ser problemas ambientais e de saúde pública de difícil resolução não só nos grandes centros urbanos, mas também nas cidades pequenas e na área rural. Especificadamente falando sobre a poluição do solo, sabemos que o solo funciona como um filtro, tendo a capacidade de depuração e imobilização de grande parte das impurezas e resíduos nele depositadas. Mas quando esta capacidade (que é limitada, como qualquer outro…

Gonçalves Ribeiro Murilo Jacob Siloé Vaz Ribeiro Lidiane Teodoro Mendes Vaniele Catalão - GO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nesse momento, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia várias áreas que cuidavam do ambiental em diferentes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA NO ESTADO DO xxxxxx PROCESSO N° Fulado de tal, estado civil, profissão, naturalidade – uf, portador da cédula de identidade, RG: xxxxxxx, SSP-uf, inscrito no CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, na Rua xxx n° 1111, bairro: xxxxxxx, Barra do Ceará, CEP: xxxxxxx. Pelo presente vem respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência expor os seguintes fatos e direitos e ao final requerer: …