Recurso Ibama

população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas…

utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o…

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, conhecido como IBAMA, tem como objetivo proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso de recursos naturais, oferencendo ao cidadão uma ótima qualidade ambiental concedida à vida, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Contribuindo para o desenvolvimento do país, criando políticas públicas ambientais fortalecendo a educação ambiental tendo…

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;e largura; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso nacional e a proteção dos recursos ambientais; VII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas…

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; e largura; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso nacional e à proteção dos recursos ambientais; VII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas…

GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS O IBAMA E AS CONCESSÕES FLORESTAIS NO BRASIL Paulo José Prudente de Fontes Engº. Florestal / Analista Ambiental IBAMA / ASIBAMA O RECURSO FLORESTAL BRASILEIRO O Brasil é detentor da maior extensão de florestas tropicais do mundo 540 milhões de ha de florestas nativas e 5 milhões de ha de florestas plantadas Maior produtor ( 22 milhões de m3) e maior consumidor de madeira tropical do mundo Consumo de madeira de floresta plantada é da ordem…

00.042715-6 Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ Julgamento: 07/03/2006 Órgão Julgador: QUARTA TURMA Publicação: 07/04/2006 DJ p.11 Ementa PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. ART.69 DA LEI 9.605/98. IBAMA. AÇÃO FISCALIZADORA. OBSTACULIZADA. AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. 1. Ficando demonstrado pela prova testemunhal colhida que o apelado tinha a vontade livre e consciente de obstar ou…

Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Auditoria Interna do IBAMA Henrique Barros Pereira Ramos Coordenação de Ouvidoria/Linha Verde Edinei Vilas Bôas Benevides Procuradoria Geral do IBAMA Sebastião Azevebo Diretoria de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Mello Tinoco Diretoria de Administração e Finanças Edmundo Antonio Taveira Pereira Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros Rômulo José Fernandes Barreto Mello…

Poluição: degradação da qualidade ambiental resultante de várias atividades antrópicas; - Poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; - Recursos Ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. A Política Nacional do Meio Ambiente tem como…

IBAMA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo…